OAB do Rio lan�a abaixo-assinado em defesa do CNJ

Abaixo-assinado lan�ado na sexta-feira pela se��o fluminense da Ordem do Advogados do Brasil (OAB/RJ) em defesa do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) havia reunido 2.149 assinaturas at� o fim da tarde desta segunda-feira.

Os signat�rios do documento, dispon�vel no site da OAB/RJ, se comprometem a apoiar a aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011, de autoria do senador Dem�stenes Torres (DEM). O objetivo � "proteger o CNJ das tentativas de esvaziamento capitaneadas por setores da magistratura nacional". "A ofensiva contra o CNJ se intensificou depois que a corregedora nacional de Justi�a, Eliana Calmon, afirmou que tamb�m no Judici�rio h� corrup��o", acrescenta a OAB/RJ. Para o presidente da entidade, Wadih Damous, o "esvaziamento do CNJ seria um enorme retrocesso para o Pa�s".

"Essa PEC, como explicita sua ementa, torna clara a compet�ncia da Corregedoria Nacional de Justi�a, aut�noma e concorrente em rela��o aos �rg�os administrativos dos tribunais, podendo instaurar procedimentos, requisitar informa��es, exames, per�cias ou documentos, sigilosos ou n�o, imprescind�veis ao esclarecimento de processos ou procedimentos sob sua aprecia��o'." Al�m disso, "disp�e que a abertura de processo administrativo disciplinar pelo plen�rio do CNJ suspende, at� delibera��o final, a instaura��o ou o prosseguimento de procedimentos similares nos tribunais". E, tamb�m, "determina que, enquanto n�o houver lei espec�fica, o CNJ disciplinar�, por resolu��o, seu funcionamento e as atribui��es da Corregedoria Nacional de Justi�a". "Por isso, merece nosso integral apoio".