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Estado de Minas

Prorroga��o da DRU ser� votada na pr�xima semana


postado em 19/10/2011 17:30

A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) de autoria do l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), para prorrogar a vig�ncia da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU) at� dezembro de 2015 ser� votada na pr�xima semana na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da Casa. A DRU � um mecanismo que permite ao Executivo movimentar livremente 20% das receitas. O relator da PEC na comiss�o, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou nesta quarta-feira o seu parecer, que recebeu vista coletiva.

A proposta de Juc� tramita, simultaneamente, � PEC do Executivo que est� na C�mara, aguardando vota��o na comiss�o especial sobre o tema. A ideia � que a PEC de Juc� funcione como um "plano B", caso a vota��o da proposta na C�mara atrase demais. Outra possibilidade � que o projeto de Juc� seja utilizado como um "atalho", a ser apensado na PEC da C�mara, dispensando nova discuss�o da mat�ria no Senado. No Senado, a tramita��o � mais r�pida porque n�o existe comiss�o especial. Depois da CCJ, a proposta vai ao plen�rio, submetendo-se a vota��o em dois turnos.

A iniciativa de Juc� atende a um pedido da ministra de Rela��es Institucionais, Ideli Salvatti, preocupada com a tramita��o lenta da mat�ria na C�mara. A prorroga��o da DRU � considerada priorit�ria pelo Planalto como ferramenta indispens�vel ao controle do equil�brio fiscal.

A avalia��o no governo � que o projeto do Executivo foi enviado pela Casa Civil ao Congresso com muito atraso, no in�cio de agosto, e que pode n�o haver tempo h�bil para aprova��o da mat�ria. Em 2007, a prorroga��o da DRU foi enviada ao Congresso em mar�o e foi aprovada pelo Senado em cima da hora, somente em dezembro. Se a DRU n�o for prorrogada at� fim de dezembro, ser� extinta.


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