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Estado de Minas

Comiss�o da C�mara pode votar hoje prorroga��o da vig�ncia da DRU

PEC de Desvincula��o de Receitas da Uni�o perde efeito se n�o for aprovada at� o fim do ano e dificulta remanejamento de receitas do governo


postado em 20/10/2011 09:25 / atualizado em 20/10/2011 09:33

A comiss�o especial da C�mara dos Deputados que analisa a prorroga��o da vig�ncia da Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 2015 (PEC 61/11) se re�ne na noite desta quinta-feira para votar a proposta. O relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou parecer em que rejeita todas as emendas apresentadas e recomenda a manuten��o do texto encaminhado pelo governo. A DRU perde efeito no final do ano se n�o for prorrogada.

Por meio da DRU, o governo pode remanejar 20% das receitas com vincula��o constitucional, principalmente recursos de contribui��es como a Cofins. Recursos da educa��o e para os fundos de estados e munic�pios n�o s�o atingidos.

Odair Cunha considerou que a DRU, criada em 1995 dentro do conjunto de medidas que viabilizaram o Plano Real, ainda � necess�ria. Segundo ele, o cen�rio de crise internacional exige essa prud�ncia. Ele considerou que os recursos desvinculados n�o atingem �reas sociais importantes, como a sa�de.

Apesar de retirar recursos da �rea de seguridade social com a DRU, o governo � obrigado a devolver verbas para sanar outros deficits da �rea. Nas contas do relator, R$ 53 bilh�es foram desvinculados pela DRU dos or�amentos da sa�de, assist�ncia social e previd�ncia, que comp�em o or�amento da seguridade, mas o governo gastou R$ 66 bilh�es do or�amento geral para cumprir despesas nessa �rea. Ou seja, o governo destinou a esses setores mais que a parcela da DRU.


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