Obra de espig�o na Pampulha acaba na Justi�a

 

A Prefeitura de Belo Horizonte est� sendo processada por ter permitido constru��o de hotel na Pampulha e s� ter interditado a obra depois da recomenda��o do Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha). A autora do processo � a Skalla Constru��es e Incorpora��es, que pede a libera��o do empreendimento, alegando que pode ficar no preju�zo, j� que vendeu todos os futuros apart-hot�is. Conforme o Estado de Minas mostrou nessa ter�a-feira, o complexo de obras de Oscar Niemeyer, visitado por turistas do mundo inteiro, corre novo risco de verticaliza��o com a constru��o de pelo menos tr�s espig�es.

Tr�s construtoras j� armaram seus canteiros de obras nos bairros S�o Luiz e S�o Jos�, beneficiadas pela Lei 9.952, que flexibiliza regras de zoneamento para hot�is, hospitais e centros culturais sob o argumento de melhorar a infraestrutura da capital para a Copa do Mundo’2014. Um dos benef�cios � a constru��o de mais andares do que o permitido pela legisla��o, com o aumento do coeficiente de aproveitamento. A prefeitura informou que 20 projetos de hot�is foram aprovados de acordo com as regras do Mundial, mas n�o deu detalhes dos empreendimentos, como a localiza��o e a altura. Na Pampulha, as tr�s obras, em �rea tombada pelo Iepha, foram descobertas por moradores.

A cerca de 300 metros da lagoa, um hotel de 15 andares, entre a Avenida dos Palmeiras e a Rua Roquete Mendon�a, foi liberado pela prefeitura, a pedido da Skalla, mas a obra acabou sendo interditada depois de protesto do Iepha. O �rg�o alega que n�o recebeu o projeto da empresa para an�lise de impacto do patrim�nio e o Executivo acatou a recomenda��o do Iepha. Agora, a Skalla quer resolver o problema na Justi�a e entrou com processo contra o Executivo na semana passada. “Queremos continuar as obras, uma vez que a prefeitura j� havia liberado”, argumenta o presidente da empresa, Marcus Vin�cius Andrade Valadares, destacando que o empreendimento j� havia passado por todo o processo de licenciamento na prefeitura. Ele afirma que a construtora enviar� novo projeto ao Iepha, reduzindo de 15 para sete andares, e, se a obra n�o for liberada, promete endurecer a briga na Justi�a.

Segundo Valadares, 176 unidades do hotel, que se chamar� Bristol Skalla, j� foram vendidas em esquema de participa��o nos lucros da empresa. O novo desenho do pr�dio manter� o n�mero de unidades, mas com expans�o horizontal. Ainda de acordo com ele, a construtora n�o tem a inten��o de transformar o hotel em pr�dio residencial depois da Copa.

Mudan�a na lei O secret�rio municipal de Governo, Josu� Valad�o, alegou que a prefeitura havia liberado a obra por estar fora da �rea de diretriz especial (ADE) da Pampulha. “Estamos respeitando todas as leis municipais. Cabia ao empres�rio ter pedido o licenciamento tamb�m no Iepha. A prefeitura n�o exige o documento no licenciamento”, disse. De acordo com Valad�o, os outros dois hot�is, vizinhos na Avenida Alfredo Camarate, no Bairro S�o Luiz, foram liberados por regra de flexibiliza��o para os terrenos na Lei 9.037/2005. A regra, no entanto, foi alterada no ano passado por nova lei do Executivo, aprovada pelos vereadores (veja quadro).

“Eles passaram pelo Conselho Deliberativo do Patrim�nio Cultural de BH, como manda a legisla��o, e foram aprovados. O conselho � parit�rio, sendo composto por integrantes do Executivo e da popula��o”, alega Valad�o. Ele n�o soube informar mais detalhes sobre outros projetos aprovados pela lei de flexibiliza��o, nem mesmo se h� mais empreendimentos na Pampulha. Uma das duas obras, o Bristol Stadium Hotel, � da CMR Construtora. Segundo o diretor comercial da empresa, Milton Alves de Freitas Junior, o pr�dio ter� 13 andares, com 334 unidades, e est� em fase de terraplanagem, aguardando outras licen�as da prefeitura. Segundo ele, a empresa fez estudo de impacto, mostrando que o hotel n�o poder� ser visto da orla da lagoa. “A arquitetura do empreendimento � muito mais um espa�o para integra��o passiva com o entorno do que uma arquitetura de dom�nio”, garante, acrescentando que tamb�m n�o h� inten��o de transform�-lo em resid�ncia posteriormente.

O Bristol Stadium e o vizinho, Brisa, que n�o foram localizados pela reportagem, receberam libera��o do Iepha. O diretor de Conserva��o e Restaura��o do Iepha, Renato C�sar de Oliveira, disse que n�o vai se manifestar porque que as obras est�o permitidas em lei municipal.

A presidente do Pro-civitas (Associa��o de Moradores dos Bairros S�o Lu�s e S�o Jos�), Juliana Renault, garante que a associa��o procurou o Iepha diversas vezes, mas nunca foi recebida. O Minist�rio P�blico estadual abriu dois inqu�ritos civis para investigar a constru��o de hot�is no complexo.

 

O QUE DIZ A LEI 9.037/2005

 

Alterada no ano passado pelas leis 9.959 e 10.065, a Lei 9.037/2005 ganhou trecho com flexibiliza��o �s regras de constru��o na Avenida Alfredo Camarate, inclu�da na �rea de diretriz especial (ADE) da Pampulha e no per�metro de entorno do tombamento do Instituto Estadual de Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha):

“� permitida a instala��o de equipamentos voltados � cultura, ao turismo e ao lazer com par�metros urban�sticos diferenciados dos determinados nesta lei nas vias inclu�das no inciso III do art. 28, no art. 29 e no anexo VI, todos desta lei. (Inclui a Avenida Alfredo Camarate).

1º- A utiliza��o dos benef�cios previstos no caput deste artigo somente ser� admitida para:
I – lotes desocupados;
II – im�veis comprovadamente subutilizados, cujas edifica��es n�o se caracterizem como de interesse de preserva��o.

2º – Para os casos previstos no caput deste artigo, admitir-se-�:
I – taxa de ocupa��o superior a 50%, desde que observada a taxa de permeabilidade m�nima de 30%.
II – altura m�xima na divisa de nove metros, nas vias arteriais e de liga��o regional e de cinco metros nas vias coletoras.
III – altura total da edifica��o superior a nove metros, desde que:
a) os volumes resultantes das novas edifica��es n�o interfiram em visadas significativas do conjunto urbano da Pampulha;
b) os volumes resultantes das novas edifica��es n�o interfiram em visadas dos monumentos tombados e definidos como de interesse de preserva��o.

3º- A utiliza��o dos par�metros estabelecidos no § 2º deste artigo fica condicionada � apresenta��o de estudo de impacto de vizinhan�a – EIV – e � aprova��o pelo Conselho Deliberativo do Patrim�nio Cultural de BH e pelo Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur).

4º – A concess�o prevista no inciso III do 2º deste artigo � v�lida apenas para os lotes 1, 2, 3 e 35 a 46 da quadra 66 do Bairro S�o Luiz.”