PBH quer saber quem autorizou obra de hotel na Pampulha

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) mandou abrir auditoria para apurar a regularidade da concess�o de alvar� para a constru��o de um hotel de 15 andares na Pampulha, �rea de prote��o do Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha), depois de o caso ser revelado pelo Estado de Minas. Os resultados da investiga��o ter�o de explicar por que o espig�o, a apenas 300 metros da lagoa e de �cones arquitet�nicos, obteve licen�a de constru��o da prefeitura mesmo tendo sido reprovado pela pr�pria Diretoria de Patrim�nio Cultural do munic�pio. Agora, Lacerda anuncia mais rigor na libera��o de empreendimentos beneficiados pela lei da Copa do Mundo’2014 e editar� portaria em que os obriga a passar tamb�m pelo crivo da Secretaria Municipal de Governo.

Sob argumento de melhorar a infraestrutura de BH para o Mundial, a prefeitura sancionou lei no ano passado em que flexibiliza o zoneamento urbano a hot�is, hospitais e centros culturais. Entre as vantagens, o empreendedor pode conseguir o aumento do coeficiente de constru��o, garantindo mais andares aos pr�dios. A brecha para subir espig�es foi aberta por um projeto do prefeito, enviado � C�mara e aprovado no ano passado, sob protesto de associa��es de bairro. Na semana passada, negando-se a dar mais detalhes sobre os projetos aprovados, o Executivo informou que j� havia liberado a constru��o de 20 hot�is com os benef�cios.

Pelo menos tr�s – um com 13 andares e dois com 15 – est�o na Pampulha. A cerca de 300 metros da lagoa, entre a Avenida das Palmeiras e a Rua Roquete de Mendon�a, no Bairro S�o Jos�, a Skalla Constru��es e Incorpora��es quer levantar o Bristol Skalla Stadium Flat. Depois de receber o alvar� da prefeitura, o empres�rio Marcus Vin�cius Andrade Valadares vendeu as 176 unidades do hotel. Em agosto, o Iepha pediu a interdi��o da obra, alegando n�o ter recebido o projeto para avaliar, j� que est� em �rea tombada.

A prefeitura acatou a recomenda��o e a obra est� parada. Acusando preju�zo, o dono do neg�cio entrou na Justi�a, cobrando a retomada da obra, mas j� perdeu a primeira batalha. Na quarta-feira, a 7ª Vara da Fazenda P�blica Estadual e Autarquias negou a tutela antecipada – volta imediata da obra –, esperando a decis�o do m�rito.

Ao EM, o prefeito disse ontem que o empreendimento j� havia sido questionado pela Diretoria de Patrim�nio Cultural, ligada � Funda��o Municipal de Cultura. Por isso, ele quer enquadrar seus pr�prios funcion�rios para saber as circunst�ncias em que o hotel foi liberado. Atualmente, os projetos de obras na capital passam pelos conselhos municipais e, depois, seguem para a avalia��o da Secretaria Municipal de Regula��o Urbana. Depois do caso, Lacerda disse que editar� portaria, na segunda-feira, obrigando os empreendimentos do Mundial a passarem tamb�m pela Secretaria Municipal de Governo.

Amea�a

Os outros dois hot�is que j� armam o canteiro de obras est�o na Avenida Alfredo Camaratte, no Bairro S�o Luiz. Al�m de receber o benef�cio da Lei da Copa do Mundo, eles est�o sendo favorecidos por uma flexibiliza��o de constru��es em �rea de diretriz especial (ADE). No ano passado, o Executivo alterou duas leis em que permite mais andares em plena ADE a “equipamentos voltados � cultura, ao turismo e ao lazer”. Enquanto a altura m�xima permitida era de nove metros, pelos projetos publicados no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), eles ter�o 47 metros e 60 metros.

Em entrevista ao EM publicada ontem, o especialista em direito ambiental Abra�o Soares Gracco disse que a flexibiliza��o da lei fere o princ�pio da veda��o ao retrocesso. “� um princ�pio previsto na Constitui��o federal. Por ele, leis de prote��o s� podem ser alteradas para ficar mais restritivas ainda”, explica. A inseguran�a jur�dica pode gerar processos contra a Prefeitura de Belo Horizonte. O Minist�rio P�blico j� abriu dois inqu�ritos para investigar os casos.