A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na noite de quinta-feira entrar com uma a��o direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei que estatiza a Funda��o Jos� Sarney. A proposta havia sido aprovada pelos deputados estaduais maranhenses no dia 19.
A decis�o foi tomada em uma longa e concorrida reuni�o de conselheiros e s� confirmou a avalia��o que o presidente da seccional estadual, Mario Macieira, j� havia apontado quando o projeto foi aprovado na Assembleia maranhense. “Aparentemente, essa lei � inconstitucional”, disse ele duas horas depois da aprova��o da estatiza��o da Funda��o Jos� Sarney.
A vota��o come�ou com o relator do caso, Rodrigo Lago, que � presidente da Comiss�o de Estudos Constitucionais da OAB maranhense, apontando uma s�rie de incompatibilidades com as Constitui��es estadual e federal. Entre os indicadores de inconstitucionalidade apontados pelo advogado est� o fato de que o projeto fere o princ�pio da impessoalidade do bem p�blico, da moralidade e da eletividade, al�m da aliena��o de bens efetivada o que fere o princ�pio da licita��o.
Ainda n�o h� uma data para o encaminhamento da a��o ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas deve ocorrer j� na semana que vem. At� o in�cio da noite de hoje, o governo do Maranh�o n�o havia se manifestado sobre a decis�o tomada pela seccional da OAB. Na semana passada, por�m, tinha defendido em nota a constitucionalidade do projeto.