C�mara aprova texto-base da Desvincula��o das Receitas da Uni�o

Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga at� 31 de dezembro de 2015, a Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU). Foram 369 votos a favor e 44 contr�rios. A DRU � um mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% das receitas da Uni�o provenientes de impostos e contribui��es.

Os deputados devem concluir, em sess�o extraordin�ria, hoje de manh�, a vota��o dos destaques apresentados ao texto. Depois de ser votada em segundo turno na C�mara, a proposta ainda ter� de ser analisada pelo Senado.

Foram oito horas de debates antes da vota��o. Os partidos de oposi��o dificultaram a aprova��o da mat�ria, utilizando dispositivos regimentais como a apresenta��o de requerimentos de retirada da mat�ria da pauta e o adiamento da vota��o por diversas sess�es, entre outros. Todos os instrumentos utilizados pela oposi��o tiveram como objetivo obstruir a aprova��o da DRU. Foram dezenas de requerimentos apresentados, a maioria rejeitada em vota��es simb�licas. Poucos tiveram a rejei��o em vota��es nominais.

Praticamente todo o dia de ontem (8) foi destinado a reuni�es para buscar um acordo que permitisse a aprova��o da PEC sem grandes obstru��es. A oposi��o prop�s aos governistas apoiar a vota��o da prorroga��o da DRU por dois anos, em vez dos quatro previstos no texto do governo. O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), foi ao Pal�cio do Planalto tentar um acordo com o governo, mas n�o teve sucesso.

Maia voltou para a C�mara e afirmou que o Executivo n�o aceitou a redu��o da prorroga��o da DRU para dois anos. Segundo ele, a prorroga��o por quatro anos � uma demonstra��o de que o governo tem f�lego para enfrentar os problemas da crise internacional e a aprova��o por dois anos poderia parecer uma fragilidade em rela��o �s perspectivas de crise.

A oposi��o chegou a anunciar em plen�rio que aprovaria a prorroga��o por dois anos e se comprometeria a votar uma nova prorroga��o caso a crise internacional persistisse. Mesmo com a promessa da oposi��o, os governistas n�o cederam e mantiveram a proposta do governo de prorrogar a DRU at� 2015.

A DRU precisa ser aprovada pela C�mara ainda em segundo turno para ser encaminhada � aprecia��o do Senado, tamb�m em dois turnos, antes do fim deste ano. Para que n�o haja interrup��o nos efeitos do dispositivo, a PEC precisa ser promulgada pelo Congresso antes de 31 de dezembro pr�ximo.

Pela Constitui��o, para a aprova��o de uma PEC s�o necess�rios no m�nimo 308 votos favor�veis � proposta, em cada turno de vota��o na C�mara. Tamb�m pelas regras regimentais, a vota��o do segundo turno deve ocorrer ap�s cinco sess�es da C�mara. No entanto, j� h� precedente alterando essa regra. Com isso, os governistas querem aprovar um requerimento para quebrar o interst�cio e possibilitar a vota��o do segundo turno nesta quarta-feira, para que a PEC seja encaminhada � aprecia��o do Senado.