Comiss�o do Senado aprova prorroga��o da DRU at� 2015

Bras�lia - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que prorroga a Desvincula��o de Receitas da Uni�o (DRU) at� 31 de dezembro de 2015.

Proposta pelo l�der do governo, Romero Juc� (PMDB-RR), a emenda � igual ao texto do Executivo apreciado na C�mara. O objetivo da tramita��o nas duas casas � dar celeridade ao processo de aprecia��o, ou seja, a PEC que for analisada mais rapidamente ter� prioridade sobre a outra.

O plen�rio da C�mara deve votar hoje os destaques pendentes na PEC da Desvincula��o dos Recursos da Uni�o. No Senado, a mat�ria come�ar� a ser analisada em plen�rio. Com isso, essa proposta do Executivo ser� anexada ao texto em an�lise pelos senadores, o que resultar� em economia de pelo menos dez dias na sua aprecia��o, uma vez que as duas receber�o emendas em plen�rio que ser�o analisadas na CCJ.

A prorroga��o da DRU precisa ser aprovada e promulgada at� 31 de dezembro, prazo limite de vig�ncia da lei atual, que tamb�m j� foi prorrogada. Esse mecanismo or�ament�rio permite ao governo utilizar livremente at� 20% dos recursos previstos na proposta de or�amento votada pelo Congresso Nacional. A estimativa no Projeto de Lei do Or�amento de 2012 � R$ 62,7 bilh�es de livre execu��o para o Executivo, caso a DRU seja prorrogada at� 2015.