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Estado de Minas

Deputados retomam vota��o em primeiro turno da DRU


postado em 09/11/2011 17:31

Os deputados retomaram a vota��o em primeiro turno da proposta de emenda constitucional de prorroga��o da Desvincula��o das Receitas da Uni�o (DRU), interrompida na madrugada. O plen�rio vai votar pontos separados do texto, depois que o projeto principal foi aprovado na madrugada. O l�der do PT, Paulo Teixeira (SP), anunciou que houve um acordo com a oposi��o para que n�o haja obstru��o.

O l�der do DEM na C�mara, Antonio Carlos Magalh�es Neto (BA), afirmou que a prorroga��o da DRU ser� questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A oposi��o n�o concorda com a decis�o dos governistas e do presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), de cortar o prazo regimental de cinco sess�es entre as vota��es em primeiro e segundo turnos, conhecido na linguagem parlamentar de interst�cio.

"A vota��o da DRU poder� estar comprometida. Esse assunto n�o se encerra hoje. Teremos o terceiro turno de vota��o, que ser� a decis�o do Supremo Tribunal Federal", afirmou ACM Neto. O DEM, o PSDB e o PPS entraram hoje com um mandado de seguran�a preventivo para tentar impedir o corte de prazo entre os dois turnos de vota��o.

Maia e os governistas acertaram que, assim que for conclu�da a vota��o em primeiro turno do projeto nesta tarde, haver� uma nova sess�o do plen�rio para aprovar um requerimento quebrando esse prazo. Ainda hoje, uma nova sess�o ser� realizada para votar a emenda constitucional da DRU em segundo turno. Sem a conclus�o da DRU nesta semana na C�mara, o governo n�o ter� tempo h�bil para aprovar a proposta tamb�m no Senado antes do recesso parlamentar que se inicia no dia 23 de dezembro, por isso a necessidade de acabar com o interst�cio.

A DRU, que ser� extinta em 31 de dezembro deste ano, caso n�o seja aprovada sua prorroga��o, permite � presidente reservar 20% dos recursos or�ament�rios para gastar em �reas sem destina��o obrigat�ria. A proposta em vota��o prorroga esse prazo por mais quatro anos, at� dezembro de 2015. A presidente considera fundamental a prorroga��o da DRU como instrumento para enfrentar poss�veis consequ�ncias no Brasil da crise econ�mica internacional.


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