Para o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, a informa��o n�o deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade. “A quest�o dos direitos humanos � chave e, portanto, a lei [de Acesso a Informa��es P�blicas] foi clara. Nesse segmento n�o h� restri��es de informa��o.”
A Comiss�o da Verdade ser� formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da Rep�blica a partir de crit�rios como conduta �tica e atua��o em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores dar�o suporte administrativo aos trabalhos.
O grupo ter� dois anos para ouvir depoimentos em todo o pa�s, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as viola��es de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comiss�o tem o objetivo de esclarecer fatos e n�o ter� car�ter punitivo.
O grupo vai aproveitar as informa��es produzidas h� quase 16 anos pela Comiss�o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol�ticos e h� dez anos pela Comiss�o de Anistia.
A Lei de Acesso a Informa��es P�blicas permite que o cidad�o consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio de forma a dar mais publicidade e transpar�ncia aos atos da administra��o p�blica.
A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que s�o aqueles com informa��es imprescind�veis � seguran�a do Estado, estar�o protegidos por um prazo m�ximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente.
A lei abrange tamb�m estados e munic�pios e assim, o cidad�o poder�, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informa��es solicitadas pela popula��o devem ser respondidas em, no m�ximo, 20 dias.
Em seis meses, cada �rg�o vai ter que publicar em sua p�gina na internet informa��es sobre sua atua��o, como contratos, licita��es, gastos com obras, repasses ou transfer�ncias de recursos. As entidades que recebem recursos p�blicos tamb�m ter�o que dar transpar�ncia a seus dados.