Deputados do RJ e ES acionam Supremo contra projeto dos royalties do petr�leo

Bras�lia - Deputados federais do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo entraram com dois mandados de seguran�a nessa segunda no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramita��o do projeto de lei do novo regime de partilha dos royalties da explora��o do petr�leo. Eles dizem que o projeto vai contra a Constitui��o por ampliar aos entes n�o produtores a possibilidade de participa��o no rateio de verbas obtidas com a atividade.

Para os parlamentares, o texto constitucional � claro ao determinar que os territ�rios produtores t�m exclusividade na compensa��o financeira e participa��o das receitas obtidas com a atividade. Os deputados tamb�m defendem que a proposta fere o modelo federativo brasileiro, pois uma eventual mudan�a na forma de rateio das participa��es levar� a uma grave crise entre os estados produtores e os n�o produtores.

Devido � imin�ncia da vota��o do projeto na C�mara dos Deputados, depois de j� ter passado pelo Senado, os parlamentares pediram urg�ncia nas decis�es judiciais para evitar maiores danos. Os relatores dos processos s�o os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.