Congresso come�a ano com vota��es pol�micas como Lei Geral da Copa e C�digo Florestal

Bras�lia – Deputados que iniciam o ano legislativo no m�s que vem precisam come�ar com as vota��es de propostas pol�micas que foram adiadas no final do ano passado. Entre as prioridades est�o os textos sobre a divis�o dos royalties do petr�leo (PL 2565/11) e o novo C�digo Florestal (EMS 1876/99), ambos aprovados na C�mara dos Deputados, mas que sofreram modifica��es pelo Senado e voltam para uma decis�o final.

O projeto (PL 1992/07) que regula a previd�ncia complementar dos servidores p�blicos federais e cria a Funda��o de Previd�ncia Complementar do Servidor P�blico Federal (Funpresp), para gerenciar os recursos, tamb�m � considerado priorit�rio. As propostas devem ser analisadas ainda em fevereiro, quando os deputados voltam do recesso.

A C�mara dos Deputados precisa cumprir uma agenda maior at� julho, visto que 2012 � um ano de elei��es, em que v�rios deputados ser�o candidatos ou far�o campanha para prefeitos em suas regi�es.

J� no Senado, apesar de haver acordos para que as emendas dos senadores sejam analisadas, ainda h� uma disputa entre ruralistas e ambientalistas em rela��o ao C�digo Florestal, e os estados produtores de petr�leo reclamam de perdas muito grandes em suas arrecada��es caso a nova regra dos royalties n�o seja alterada. O c�digo deve ir direto ao plen�rio, mas os royalties ainda v�o passar por uma comiss�o respons�vel por negociar uma solu��o.

Ambientalistas reclamam que h� uma anistia impl�cita no texto, que perdoa desmatamentos em �reas importantes e abre a possibilidade de compensa��o com reservas florestais em outras �reas. J� os ruralistas alegam que cumprir todas as exig�ncias propostas pela nova lei sairia muito caro para pequenos produtores.

Em rela��o aos royalties, h� um apelo dos estados produtores para que as regras atuais n�o sejam alteradas ou que pelo menos as perdas de arrecada��o sejam compensadas. O Rio de Janeiro e o Esp�rito Santo, principalmente, podem perder receitas porque, no modelo antigo, recebiam a maior parte dos recursos. Os deputados desses estados argumentam que pelo menos o que existia at� a aprova��o da proposta deveria ficar como est�.

O governo tem outra prioridade, tamb�m com acordo para vota��o na primeira semana de trabalhos em 2012: o projeto que cria o fundo de previd�ncia complementar do servidor p�blico federal (Funpresp – PL 1992/07). Diverg�ncias em rela��o ao texto levaram a oposi��o a impedir a vota��o do projeto em 2012, e o plen�rio pode enfrentar obstru��o por causa dessa proposta j� no come�o das vota��es. Um acordo entre os l�deres prev� a an�lise do projeto no pr�ximo m�s.

A Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que tramita na C�mara, tamb�m � prioridade para o governo, mas o texto ainda n�o est� pronto na comiss�o especial que analisa a proposta. Falta resolver alguns pontos, como a libera��o de bebidas alco�licas durante os jogos da Copa e a venda de meia-entrada.

O governo tamb�m promete enviar para a C�mara em 2012 outras propostas de regulamenta��o ampla. A primeira delas ser� um novo C�digo Mineral, juntamente com uma Lei Geral de Royalties Mineral e a proposta de cria��o de uma ag�ncia reguladora para o setor.