Transfer�ncias de recursos a ONGs passar�o por maior controle

Bras�lia – O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organiza��es n�o governamentais (ONGs). A partir de hoje (16), todas as transfer�ncias de recursos federais realizadas pela Uni�o a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas no Sistema de Conv�nios do Governo Federal (Siconv).

Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. � necess�rio comprovar funcionamento regular nos tr�s anos anteriores ao credenciamento. As a��es de libera��o de recursos, fiscaliza��o, execu��o e presta��o de contas ser�o realizados diretamente no Sincov.

O Minist�rio do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haver� maior transpar�ncia sobre a utiliza��o dos recursos, aumento no controle do gasto p�blico e agilidade na fiscaliza��o.

O Siconv fica aberto � consulta p�blica, por meio do Portal de Conv�nios. �rg�os como Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Minist�rio P�blico Federal, Congresso Nacional e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) t�m acesso a informa��es restritas do sistema.

A a��o faz parte dos compromissos assumidos pelos pa�ses que firmaram a parceria chamada de governo aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional lan�ada em setembro de 2011, com o objetivo de aumentar a transpar�ncia dos atos governamentais e a participa��o dos cidad�os nos processos decis�rios. O trabalho � copresidido pelos governos brasileiro e norte-americano.