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Estado de Minas

Peluso suspende reajuste imediato de servidores do RJ


postado em 16/01/2012 20:33

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro que determinava a concess�o integral e imediata de reajuste a cerca de 1,3 mil servidores do Judici�rio local.

Com a decis�o, como informou o STF, fica mantido o cronograma de pagamentos estabelecidos na decis�o administrativa que concedeu o reajuste. Peluso afirmou que o pagamento antecipado causaria grave les�o � economia p�blica, , "porquanto a decis�o impugnada antecipara para um �nico pagamento o que a Fazenda P�blica despenderia nos anos de 2012, 2013 e 2014, sempre nos meses de janeiro". O presidente do STF entendeu que o fundamento do ac�rd�o contestado n�o est� de acordo com a jurisprud�ncia da Corte, a qual n�o permite a invoca��o do princ�pio constitucional da isonomia para equipara��o remunerat�ria de servidores p�blicos.


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