STF confirma legalidade da Lei Maria da Penha

Bras�lia – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, confirmar a legalidade da Lei Maria da Penha, s�mbolo da luta contra a viol�ncia dom�stica. Os ministros entenderam que a lei n�o fere o princ�pio constitucional de igualdade, e sim o contr�rio, j� que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem viol�ncia e sem preconceitos.

A primeira a��o analisada nesta tarde � de autoria da Presid�ncia da Rep�blica. O pedido era para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha para evitar interpreta��es de que ela n�o trata homens e mulheres de forma igual. A norma foi editada em 2006, mas ainda h� diversos ju�zes que resistem em aplic�-la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) ao chamar a norma de “demon�aca”.

A representante da Uni�o no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, “espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princ�pio da igualdade entre homem e mulher”. Ela revelou que, em 92,9% dos casos de viol�ncia dom�stica, a agress�o � praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de viol�ncia contra mulher, o agressor � seu companheiro. Segundo a advogada, 6,8 milh�es de brasileiras j� foram espancadas no ambiente dom�stico, com um epis�dio de viol�ncia registrado a cada cinco segundos.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aur�lio Mello, para quem a lei foi um “avan�o para uma nova cultura de respeito”. O voto mais marcante foi o da ministra C�rmen L�cia, a mais antiga mulher da composi��o atual do STF. Fazendo paralelo com sua pr�pria experi�ncia, a ministra disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do Supremo – a outra � a rec�m-empossada Rosa Weber. “Acham que ju�zas desse tribunal n�o sofrem preconceito, mas sofrem. H� gente que acha que isso aqui n�o � lugar de mulher”.

Os ministros analisam agora uma a��o de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da Rep�blica, tamb�m em rela��o � Lei Maria da Penha. O objetivo que � o Minist�rio P�blico possa denunciar agressores mesmo que as mulheres desistam de faz�-lo.