Bras�lia – Estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal a validade da Lei da Ficha Limpa para as elei��es municipais deste ano, o Congresso Nacional trabalha agora para que ela seja aplicada tamb�m a cargos do Poder Executivo. Tramita na C�mara dos Deputados uma poposta de emenda � Constitui��o (PEC) pela qual as pessoas consideradas ineleg�veis segundo os crit�rios desta lei tamb�m sejam impedidos de assumir postos em minist�rios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em �rg�os da administra��o direta.
“A popula��o exige que, para os cargos do Executivo, sejam cumpridos os mesmos princ�pios da moralidade e probidade exigidos para os cargos eletivos”, completa Alex, cuja proposta tamb�m impede os ficha-suja de assumir cargos de confian�a ou fun��es comissionadas, que s�o exercidas por funcion�rios efetivos.
O assunto est� sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da Uni�o, h� um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Minist�rio da Justi�a e a Advocacia-Geral da Uni�o, al�m da pr�pria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, por�m, que ainda n�o h� uma defini��o sobre a proposta.
A ideia j� conta inclusive com apoio de parlamentares da base aliada do governo. � o caso do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que foi um dos maiores defensores da Ficha Limpa no Congresso. “Se a presidenta [Dilma Rousseff], amanh� ou nos pr�ximos dias, disser que vale tamb�m no Executivo, que s� pode assumir quem tem ficha limpa e capacidade para o cargo, seria fant�stico”, disse Simon, ap�s saber da decis�o do Supremo pela constitucionalidade da lei. Na C�mara, mais de 200 deputados, entre oposicionistas e governistas, apoiaram e assinaram a PEC de Sandro Alex.
Entre os oposicionistas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi o primeiro a cobrar que governadores, prefeitos e a presidenta Dilma adotem os crit�rios da Lei da Ficha Limpa para nomear seus subordinados. “O exemplo da lei, aprovada no Legislativo e agora declarada constitucional pelo Supremo, tem que ser seguido pelo Executivo. A� vamos conseguir construir uma pol�tica mais republicana”, afirmou Randolfe.
A Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, alguns meses antes das elei��es gerais daquele ano. Diversos candidatos eleitos n�o tomaram posse em 2011 com base nos artigos da lei que consideram ineleg�veis aqueles que foram condenados por �rg�o colegiado (segunda inst�ncia) por crimes hediondos, crimes contra o patrim�nio p�blico e improbidade administrativa, entre outros.