Bras�lia - A corregedora do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministra Eliana Calmon, voltou a defender nesta ter�a-feira compet�ncias estabelecidas em lei para processar e julgar ju�zes que pratiquem atos de improbidade e corrup��o. Em audi�ncia p�blica na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, a ministra defendeu a aprova��o de uma proposta de emenda � Constitui��o que trata do assunto e falou sobre a dificuldade das corregedorias estaduais de fazer o trabalho de fiscaliza��o e de processar ju�zes e, especialmente, desembargadores.
“No caso dos desembargadores, eles s�o julgados pelos seus colegas tamb�m desembargadores. E � muito dif�cil voc� julgar um igual, um amigo querido. Os ju�zes de primeira inst�ncia est�o um pouco mais distantes, � mais f�cil, mas os desembargadores est�o ali trabalhando lado a lado com os corregedores”, explicou a ministra.
Segundo Eliana Calmon, “todos sabem quem s�o os maus ju�zes”, mas aqueles que agem corretamente se calam para n�o se indispor com os colegas. “A magistratura s�ria, decente, n�o pode ser misturada com meia d�zia de vagabundos que se infiltraram na magistratura”.
A PEC que trata das compet�ncias do CNJ � de autoria do senador Dem�stenes Torres (DEM-GO) e prop�e uma regulamenta��o mais clara sobre as compet�ncias do conselho. Segundo Torres, a proposta foi apresentada antes da decis�o recente do Supremo Tribunal Federal que considerou v�lida a compet�ncia do CNJ para processar e punir ju�zes, independentemente de os processos terem sido iniciados nas corregedorias estaduais.
Para o senador, ainda existe margem para questionamentos e a aprova��o da PEC vai trazer mais seguran�a para a atua��o do �rg�o corregedor. “A decis�o do Supremo � s� liminar e foi por um voto, quer dizer, � por uma margem prec�ria. Essa PEC deixa claro que o CNJ tem a compet�ncia para processar e julgar originariamente atos de ju�zes e desembargadores. Isso � importante porque o CNJ, ao ver que as corregedorias estaduais n�o est�o tomando provid�ncias, poder� agir”, declarou o senador.
O vice-presidente da Associa��o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, tamb�m participou da audi�ncia e disse que a classe n�o se op�em aos poderes do CNJ. Schimidt, no entanto, cobrou que o conselho ofere�a apoio aos magistrados na mesma propor��o em que fiscaliza a atua��o deles. “Os ju�zes esperam muito do CNJ, s� na quest�o disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de efici�ncia, mas tamb�m esperam muito do CNJ na defesa da independ�ncia do juiz”.
A expectativa � que a PEC que trata dos poderes do CNJ seja votada na CCJ do Senado na pr�xima semana. O relator da proposta � o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que dever� acatar novas sugest�es para ampliar ainda mais os poderes do conselho.