Decis�o sobre MPs trar� inseguran�a, diz Vaccarezza

O l�der do governo na C�mara, C�ndido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional Medida Provis�ria que n�o tenha sido aprovada por uma comiss�o mista, antes de delibera��o dos plen�rios da C�mara e do Senado, vai trazer inseguran�a jur�dica.

"Decis�o do Supremo n�o se discute, se cumpre. Mas isso vai trazer uma inseguran�a jur�dica grande", disse o petista. "Acho temer�rio o que foi feito porque o Supremo deveria ter considerado isso para as pr�ximas MPs. N�o existe questionamento de que a maioria foi burlada, o que houve foi um v�cio de procedimento". O l�der do governo destacou que estatais e minist�rios j� foram criados por MPs da mesma forma, assim como diversas outras decis�es, como, por exemplo, o estabelecimento do sal�rio m�nimo em 2011.

A decis�o do STF foi tomada no julgamento de uma MP que criou o Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade. O STF considerou inconstitucional a cria��o e deu dois anos para o Congresso sanar o v�cio de procedimento. Nos bastidores da C�mara, h� quem defenda que n�o se cumpra a decis�o do STF. No entendimento de alguns deputados faltou conhecimento da realidade do parlamento na an�lise feita pelos ministros da corte. O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), n�o quis se pronunciar sobre o tema.

O vice-l�der do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), destaca a necessidade de se observar o ac�rd�o que ser� publicado, mas ressalta que o plen�rio sempre foi considerado como mais forte do que qualquer comiss�o. "O plen�rio pode tudo. N�s podemos votar qualquer coisa aqui independente do que for decidido em uma comiss�o". O l�der do PSOL, Chico Alencar (RJ), quer um debate sobre o tema entre os l�deres partid�rios para decidir que rumo tomar. "Temos uma advert�ncia forte do Judici�rio e todas as MPs est�o em risco, mesmo as j� aprovadas. � uma ingenuidade e um erro achar que essa quest�o foi um fato isolado".