Comiss�o que estuda moderniza��o do C�digo Penal n�o vai prop�r descriminaliza��o do aborto

Bras�lia - O procurador regional da Rep�blica Luiz Carlos Gon�alves, relator-geral da comiss�o de juristas criada para prop�r a moderniza��o do C�digo de Processo Penal, disse nesta quinta-feira que a proposta em debate n�o prev� a descriminaliza��o do aborto, mas amplia as hip�teses em que n�o haver� puni��o para as mulheres que vieram a se submeter � pr�tica.

Na audi�ncia p�blica no Senado convocada para analisar a rela��o da inseguran�a da popula��o com as atuais leis penais em vigor no Brasil, Gon�alves disse que o debate na comiss�o est� levando em considera��o experi�ncias de tribunais de outros pa�ses. “A proposta [em discuss�o] n�o descriminaliza o aborto. O mant�m como crime, tendo em vista a experi�ncia de tribunais internacionais que entendem que o direito da m�e e do feto s�o contemplados constitucionalmente, mas leva em considera��o a situa��o das mulheres que abortam”, disse.

De acordo com o relator, a proposta em debate sugere, entre outros pontos, a descriminaliza��o da antecipa��o do parto para fetos anenc�falos [sem partes do c�rebro]. “Estamos propondo que n�o seja crime a antecipa��o do parto dos beb�s que n�o tenham c�rebro. Ningu�m � a favor do aborto. A nossa discuss�o � saber em que medida quem o fizer ser� criminalizado. N�o deliberamos nesse sentido, mas ampliamos as hip�teses em que n�o haver� san��es para quem fizer o aborto”.

Gon�alves disse ainda que a proposta altera quest�es legais relacionadas ao crime de estupro, como a diferencia��o entre estupro anal, vaginal e oral. A ideia � aumentar a pena de quem comete mais de um tipo de estupro. “Hoje, n�o h� diferencia��o".