Sarney diz que de certo modo decis�o do STF prestigia o Congresso

O presidente do Senado, Jos� Sarney (PMDB-RR), disse que a decis�o tomada nessa quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramita��o de medidas provis�rias de certo modo prestigia o Congresso.

"Essas comiss�es (especiais formadas por deputados e senadores) j� existem, mas agora com a decis�o do Supremo evidentemente que elas v�o ter que se reunir e a decis�o, de certo modo, prestigia o Congresso na tramita��o das medidas provis�rias", disse Sarney.

O presidente do Senado disse que a partir de agora a decis�o do Supremo for�ar� o Congresso a cumprir a determina��o constitucional que trata do assunto. Pela Constitui��o Federal de 1988, as medidas provis�rias deveriam ter a urg�ncia e relev�ncia, pressupostos para sua edi��o, analisadas por uma comiss�o especial formada por deputados e senadores.

Na pr�tica, isso n�o ocorre, e as medidas provis�rias t�m o m�rito analisado separadamente pelas comiss�es de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara e do Senado.

O STF decidiu que a etapa de uma medida provis�ria ser analisada pela comiss�o especial � obrigat�ria ao julgar a legalidade de cria��o do Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMBio). A medida provis�ria que resultou na cria��o do �rg�o ambiental em 2007 n�o foi apreciada pela comiss�o mista especial, e o STF entendeu que isso bastava para que todo o processo legislativo – e o pr�prio instituto – fosse considerado ilegal.