PPS quer que Congresso interrompa a tramita��o de todas as MPs

Bras�lia - Ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a aprova��o de medidas provis�rias (MPs) sem an�lise pr�via da mat�ria por comiss�o mista de deputados e senadores, o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defendeu nesta quinta-feira a interrup��o imediata da tramita��o de todas as MPs que est�o no Congresso. Em nota, Freire cobrou dos presidentes da C�mara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, Jos� Sarney (PMDB-AP), que re�nam os l�deres partid�rios para tratar do tema.

“Nenhuma MP aprovada pelo Congresso desde 2001 teve parecer de uma comiss�o mista. Na pr�tica, todas podem ser questionadas na Justi�a”, disse Freire. Para o presidente do PPS, a decis�o do Supremo obrigar� o Congresso a criar as comiss�es mistas, como prev� a Constitui��o.

"O primeiro passo a ser tomado � mandar retornar todas as MPs em tramita��o para as comiss�es mistas. Em segundo lugar, o Congresso precisa preparar com urg�ncia uma nova lei que garanta o funcionamento do Instituto Chico Mendes", disse Freire, fazendo refer�ncia ao �rg�o que foi criado com o desmembramento do Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) por meio de uma das medidas provisorias consideradas inconstitucionais pelo STF.

A Corte deu ao Congresso prazo de dois anos para refazer todas as vota��es de MPs que n�o passaram pelo crivo de uma comiss�o mista. Se isso n�o ocorrer, as leis originadas dessas MPs poder�o perder a validade.