Presidente da C�mara comemora decis�o do STF sobre MPs

O presidente da C�mara, Marco Maia (PT-RS), comemorou hoje o recuo do Supremo Tribunal Federal (STF) que, num movimento incomum, resolveu rever decis�o em que colocava em risco 460 medidas provis�rias editadas nos �ltimos onze anos e as leis que entraram em vigor derivadas da aprova��o dessas MPs. Maia criticou, por�m, o fato de o Supremo n�o ter levado em considera��o a "quest�o pol�tica" ao manter a necessidade de as novas MPs terem de ser apreciadas por comiss�o mista, integrada por deputados e senadores, antes de sua an�lise pelos plen�rios da C�mara e do Senado.

"Para dar agilidade � tramita��o das MPs n�o � necess�rio que haja mudan�a na Constitui��o ou no regimento. O problema n�o � da regra de prazo. O problema pol�tico vai continuar acontecendo", afirmou Maia. "Na decis�o tomada pelo STF ficou uma lacuna: como obrigar os deputados e senadores a participar da comiss�o mista e a cumprir os prazos", argumentou. Ele fez quest�o de ressaltar que cabe ao presidente do Congresso, Jos� Sarney (PMDB-AP), determinar a cria��o da comiss�o mista. Segundo Maia, Sarney sempre constituiu a comiss�o, mas os partidos pol�ticos n�o indicam seus representantes.