STF obriga Santa Catarina a implantar defensoria p�blica em at� um ano

Bras�lia – Santa Catarina ter� um ano para criar uma Defensoria P�blica pr�pria no estado, segundo determinou nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF). Em julgamento nesta tarde, os ministros entenderam, por unanimidade, que o estado desrespeitou a Constitui��o por 23 anos ao se omitir em rela��o � defensoria, optando por pagar advogados para dar assist�ncia jur�dica aos mais necessitados.

Os ministros analisaram a��es propostas em 2009 pelas associa��es de defensores p�blicos da Uni�o (ANDPU) e dos estados (Anadep). As associa��es contestavam artigos da Constitui��o de Santa Catarina que delegavam � Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o papel de fornecer advogados para atuar na defesa de pessoas de baixa renda, os chamados “defensores dativos”. Como resultado do conv�nio, a OAB fica com 10% do valor pago a esses advogados.

A Constitui��o de 1988 obrigou os estados a criarem defensorias p�blicas e, desde ent�o, as unidades da Federa��o v�m se adaptando � nova realidade. Al�m de Santa Catarina, o �nico estado que ainda n�o tem uma Defensoria P�blica estruturada � Goi�s, mas j� est� em andamento concurso p�blico para a sele��o dos profissionais. Santa Catarina, no entanto, sempre se recusou a instalar o �rg�o, sob a alega��o de que a defensoria dativa � mais eficaz.

Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a desobedi�ncia do estado � “inaceit�vel”. Ele defendeu que Santa Catarina deve estruturar o �rg�o em um ano e foi acompanhado pela maioria dos colegas. O �nico voto diferente foi o do ministro Marco Aur�lio, que tamb�m reconheceu a ilegalidade cometida pelo estado, mas determinou a instala��o imediata da Defensoria P�blica.

Na avalia��o do presidente da Associa��o Nacional dos Defensores P�blicos Estaduais (Anadep), Andr� Castro, os ministros tamb�m cogitaram san��es “bastante dr�sticas” no caso de descumprimento da decis�o, como a proposi��o de a��o de improbidade e de crime de responsabilidade contra o governador do estado. “Foram argumentos duros, enf�ticos, ressaltando o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais”.

O presidente da Anadep tamb�m acredita que o prazo estabelecido pelo Supremo � para que, em um ano, Santa Catarina j� esteja com a Defensoria P�blica funcionando e n�o apenas com o concurso p�blico lan�ado.