OAB critica decis�o do TSE de restringir Twitter

O presidente da Comiss�o Especial de Direito Eleitoral e Reforma Pol�tica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, criticou nesta sexta-feira a decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir o conte�do do Twitter dos pr�-candidatos nestas elei��es. "N�o existe democracia sem liberdade de manifesta��o. As pessoas t�m o direito de se comunicar. Uma pessoa n�o pode dizer que � candidata? Vai chegar o momento em que os pr�-candidatos n�o poder�o aparecer at� o dia 6 de julho" afirmou.

Viana Queiroz destaca o fato de que a decis�o interfere em uma rela��o direta do pol�tico com seus seguidores. "� um equ�voco porque limita um instrumento de comunica��o pessoal e n�o de m�dia. A manifesta��o no Twitter n�o vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais est� estabelecido um link. As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econ�mico e de comunica��o. Esta limita��o atinge a liberdade de comunica��o e n�o limita o abuso do poder econ�mico", diz o conselheiro da OAB. Ele ressalta ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. "� uma furada hom�rica do TSE. N�o h� como controlar", conclui.

O advogado Alberto Rollo, presidente do Instituto de Direito Pol�tico Eleitoral e Administrativo (Idipea), tamb�m defende o contato dos pr�-candidatos com seus seguidores no Twitter. "Uma coisa � a pessoa estar ouvindo r�dio ou vendo TV e um candidato aparecer numa propaganda pedindo votos. O eleitor n�o estava necessariamente esperando essa propaganda, que surgiu sem que ele expressasse sua vontade de ver ou ouvir seu conte�do. J� no Twitter o eleitor s� vai receber a mensagem se for um seguidor do perfil do pr�-candidato. Portanto, depende de um ato volunt�rio do eleitor. � uma situa��o diferente daquela que envolve o espectador ou o ouvinte", afirma Rollo.

S�cio-fundador do Instituto de Direito Pol�tico e Eleitoral, Eduardo Nobre diz que o Twitter "� como uma reuni�o de amigos em que algu�m pede votos" e portanto n�o deve ser limitado. J� o ex-ministro do TSE Fernando Neves compara um post no Twitter a uma faixa em um condom�nio fechado. "� proibido, antes de 6 de julho, p�r uma faixa pedindo votos no condom�nio de acesso limitado. O que � um (post no) Twitter sen�o uma faixa de 120 caracteres?", compara Neves. Para o advogado, a inten��o do tribunal foi garantir os limites da propaganda eleitoral, a fim de evitar abusos em outros meios. "Sen�o, daqui a pouco estariam distribuindo santinhos nas ruas", diz. O ex-ministro � defensor de uma altera��o na lei de modo a ampliar o per�odo da propaganda. "Sabemos em maio, junho, a campanha j� est� na rua", argumenta.

Procurador regional eleitoral do Rio, Maur�cio da Rocha Ribeiro elogiou a decis�o do TSE. "N�o precisa ser seguidor no Twitter para ver o que uma pessoa est� dizendo. N�o pode usar o Twitter sem restri��o, porque haver� propaganda dissimulada. O pr�-candidato pode usar a ferramenta para fins sociais, mas n�o pol�ticos", sustenta o procurador.

Rocha Ribeiro recomendou que os t�cnicos da procuradoria acompanhem o Twitter dos pr�-candidatos do Rio. "Sei que n�o h� como monitorar todos os pr�-candidatos a vereador, mas pelo menos a prefeito n�s vamos acompanhar", afirmou. No in�cio deste m�s, o procurador alertou a promotoria eleitoral do Estado para o programa de TV do DEM. "O pr�-candidato a prefeito Rodrigo Maia ocupou todo o espa�o do programa, deu o endere�o no Twitter e pediu que as pessoas fizessem den�ncias" disse Rocha Ribeiro.

Maia reagiu: "O procurador est� interpretando errado a decis�o do TSE. N�o posso pedir votos, e n�o pedi. Mas n�o posso ser impedido de exercer o meu mandato, de fazer pol�tica. Sen�o, o Eduardo (prefeito Eduardo Paes) n�o pode inaugurar uma obra. Isso tamb�m traz um benef�cio eleitoral. E ele ainda divulga no Twitter."