A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Conselho Nacional de Justi�a e ao Tribunal de Contas da Uni�o que examinem contrato firmado pelo Tribunal Regional da 2.ª Regi�o (TRT2) para loca��o de um im�vel em S�o Paulo, destinado � instala��o de 30 novas varas do Trabalho ao custo mensal de R$ 769,9 mil.
O advogado Luiz Fl�vio Borges D’Urso, que preside a se��o paulista da OAB, adverte para o fato de que o pr�dio alugado ainda est� em constru��o, na cabeceira da Ponte do Lim�o.
O TRT2 fechou contrato com a Vivicon Loca��es e Participa��es em 30 de dezembro. O im�vel dever� ficar pronto em junho. N�o houve concorr�ncia sob alega��o de que o artigo 24 da Lei 8.666 (Lei de Licita��es) prev� inexigibilidade do certame para esse tipo de neg�cio.
O tribunal alega que o pr�dio “foi a melhor op��o encontrada para abrigar as novas varas” - criadas com base na Lei 12.427, de 17 de junho de 2011, que autoriza a instala��o de mais 68 varas do Trabalho no �mbito do TRT2.
O presidente da OAB-SP aponta para uma ferida que ainda hoje assombra o Judici�rio, o desvio milion�rio das obras do F�rum Trabalhista Ruy Barbosa, o F�rum do Lalau - o juiz Nicolau dos Santos Neto, ent�o presidente do TRT2, condenado a 26 anos de pris�o.
Transtornos
“A constru��o do F�rum Trabalhista, de tantos problemas acumulados no passado, visava reunir toda a Justi�a do Trabalho em um �nico local, mas ao optar por outro im�vel em constru��o na al�a da Ponte do Lim�o, o TRT2 vai promover grandes transtornos para as partes, tanto para os advogados e demais operadores do Direito, quanto para o jurisdicionado”, adverte o presidente da OAB-SP.
O pr�dio alugado fica a dois quil�metros da sede do TRT, na Barra Funda. D’Urso pondera que, “al�m de se tratar de im�vel integrante de patrim�nio privado, dar� lugar a um enorme transtorno em virtude da descentraliza��o do local da realiza��o das audi�ncias e verifica��o do processo em curso”. O advogado afirma que “a situa��o se mostra injustific�vel em raz�o da disponibilidade de terreno de propriedade da Uni�o pr�ximo onde funciona o F�rum Trabalhista”.
Alternativa
Para o presidente da Comiss�o de Direito Trabalhista da OAB-SP, Eli Alves da Silva, o TRT2 deveria ter buscado alternativas antes de optar pela loca��o de im�vel em constru��o distante do F�rum Trabalhista. “O TRT2 deveria ter consultado a Uni�o sobre im�veis na regi�o ou utilizar espa�os ocupados pelos arquivos f�sicos provis�rios existentes em cada vara.”
O TRT2 esclareceu que “existem muitas quest�es pendentes” sobre o im�vel da Uni�o ao qual D’Urso se refere. O tribunal sustenta que as novas varas v�o permitir acelerar os processos, na medida em que haver� redu��o do acervo das varas j� existentes “A solu��o de alugar o pr�dio foi justamente levando em conta essa melhoria”, destaca o TRT2. Proje��o do tribunal indica que o volume de a��es recebidas por vara cair� de 2.458 processos para 1.887.