STF deve voltar a julgar Lei de Anistia na pr�xima quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira o julgamento da Lei de Anistia (1979), que foi validada pela Corte em 2010. Est� em pauta um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defende que a tese adotada pelo STF n�o est� de acordo com as regras internacionais �s quais o Brasil se submete.

A OAB alega que a edi��o de uma lei nacional contendo anistia irrestrita para crimes pol�ticos n�o � poss�vel se os crimes contra a humanidade foram cometidos por autoridades estatais. A OAB tamb�m argumenta que o STF n�o se manifestou sobre a aplica��o da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. Sustenta ainda que a Suprema Corte j� adotou posicionamentos mais r�gidos ao julgar extradi�oes de pessoas ligadas a regimes de exce��o.

O julgamento desse recurso estava pautado para essa quinta-feira, mas a pr�pria OAB pediu que o STF atrasasse a aprecia��o em uma semana. O relator do processo � o ministro Luiz Fux, que liberou o caso para julgamento assim que um grupo de procuradores do Par�, Rio de Janeiro, de S�o Paulo e do Rio Grande do Sul anunciou que aprofundaria as apura��es sobre mortes e sequestros no per�odo da ditadura.

O argumento dos procuradores � o mesmo da OAB: eles acreditam que os crimes de sequestro n�o ficam prescritos, j� que ocorrem de forma continuada, enquanto os corpos n�o s�o encontrados.

No dia 13 de mar�o, o grupo entrou com a��o na Justi�a Federal do Par� contra o major Sebasti�o Curi� para apurar o sequestro de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia, na d�cada de 1970. Na mesma semana, o juiz Jo�o Cesar Otoni de Matos negou o pedido, alegando que os procuradores estavam usando a a��o para burlar a decis�o do STF sobre a Lei de Anistia.

Desde ent�o, as opini�es sobre a retomada da discuss�o da lei ficaram divididas. Militares, alguns ministros do STF e o pr�prio chefe do Minist�rio P�blico, Roberto Gurgel, n�o apoiaram a ideia, pois acham que todos os aspectos foram discutidos em 2010. Por outro lado, a Organiza��o das Na��es Unidas (ONU) e a pr�pria OAB acham que o Brasil agiu ilegalmente ao validar a norma.

Em entrevista � TV Brasil, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, disse que a anistia aos torturadores macula a imagem do Brasil na comunidade internacional, uma vez que os respons�veis por crimes de Estado em outros pa�ses est�o respondendo judicialmente. “Agora, al�m de vivermos sob um regime democr�tico, estamos �s v�speras da designa��o, pela presidenta Dilma Roussef, da composi��o da Comiss�o da Verdade”, observou Damous.