O presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), que nessa quarta-feira fechou o acordo para a vota��o no dia de hoje (28) da Lei Geral da Copa, comemorou o cumprimento do acordo feito, segundo ele, a tr�s m�os: oposi��o, base aliada e governo. “Hoje o Parlamento deu um exemplo de que � poss�vel o Brasil firmar acordos internacionais e ser referendado pelo Parlamento. Acho que � uma vit�ria, principalmente do povo brasileiro, a lei que aqui foi aprovada. Estou contente pelo fato de que o acordo firmado ontem foi cumprido por todos os parlamentares”.
Em rela��o � libera��o da venda e do consumo de bebida alco�lica nos est�dios durante os jogos da Copa do Mundo, Maia disse que o texto “n�o libera, nem pro�be”. Ele informou que ainda vai haver debate sobre o assunto nos estados onde a legisla��o estadual pro�be o consumo de bebida nos est�dios. “O que foi aprovado aqui d� aos estados a condi��o de liberar a bebida nos est�dios”.
“Fica liberada [bebida] onde n�o tem veda��o e fica a Fifa [Federa��o Internacional de Futebol] autorizada a negociar onde tem a proibi��o. S�o cinco estados [que t�m lei proibindo a bebida] e alguns com acordos com o Minist�rio P�blico, que tamb�m ter� que ser discutido e revisto. Acho que n�o haver� problemas na quest�o”, explicou vicente C�ndido ap�s a vota��o do projeto.
De acordo com o relator, o texto aprovado n�o � a vontade “absoluta” de ningu�m, nem da Fifa, nem do governo, nem do Congresso. “foi uma media��o”. Segundo o relator, nos estados onde h� proibi��o de bebida alco�lica os governadores devem propor ao Legislativo local a suspens�o da proibi��o da bebida durante os jogos.
Em rela��o � decreta��o de feriados durante os jogos, C�ndido disse que o prefeito ou governador poder� decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em suas cidades. “No caso de jogos da sele��o brasileira, caber� ao governo federal decretar feriado ou ponto facultativo”.