Bras�lia – O empres�rio e ex-senador Luiz Estev�o foi condenado pelo Tribunal de Justi�a do Distrito Federal a quatro anos e dois meses de pris�o, em regime semiaberto, por crime contra a ordem tribut�ria. Ele responder� em liberdade enquanto n�o houver condena��o definitiva, j� que ainda cabe recurso ao pr�prio tribunal. A decis�o � do dia 5 de mar�o, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira pelo TJDFT.
O juiz de primeira inst�ncia acatou os argumentos de Estev�o, que alegou que n�o gerenciava a fazenda na �poca dos fatos, j� que tinha mandato parlamentar (era senador pelo PMDB do Distrito Federal). O juiz tamb�m entendeu que o valor j� estava sendo cobrado pela Fazenda P�blica e que n�o houve comprova��o de que Estev�o agiu com dolo.
Na turma criminal que apreciou o assunto no TJDFT, dois desembargadores consideraram que havia provas suficientes para condenar Luiz Estev�o, enquanto o relator teve opini�o contr�ria. A maioria entendeu que, como a fazenda estava registrada no nome do r�u, ele deveria ter provado a transfer�ncia dos poderes de administra��o para terceiros.