Pelo menos cinco c�maras municipais do interior de Minas j� aboliram o voto secreto. Em Belo Horizonte, o projeto que prop�e a transpar�ncia total nas vota��es divide os parlamentares. Enquanto alguns defendem a ideia, outros alegam que a medida os deixaria vulner�veis �s retalia��es do Executivo em caso de derrubada de decis�es da prefeitura e o sigilo seria uma forma de proteger at� a popula��o. Os parlamentares de Coronoel Fabriciano, Ipatinga, Patos de Minas, Uberl�ndia e Tim�teo, que j� votam abertamente sempre, garantem, entretanto, que o Legislativo ganhou mais independ�ncia depois da aprova��o do voto aberto. Na capital mineira, o fim da vota��o secreta virou uma novela que est� longe do fim.
Em Patos de Minas, essas situa��es passaram a exigir vota��o nominal, aquela em que s�o explicitados os votos de cada parlamentar no painel eletr�nico, desde janeiro do ano passado. A presidente da C�mara Municipal de Patos, Dalva Mota (PTB), afirmou que as retalia��es do Executivo n�o impedem o Legislativo de fazer o trabalho dele. “Pelo contr�rio, passamos a ser mais independentes”, disse. O comandante da C�mara de Tim�teo, Douglas Willkye (PSB), tem a mesma opini�o. Ele ressaltou que, apesar de expor mais o vereador, a transpar�ncia � o que a sociedade quer. “O pol�tico que n�o tem coragem de defender o voto n�o est� vivendo a realidade da sociedade. Ningu�m quer um pol�tico em cima do muro”, opinou.
A primeira cidade a acabar com o voto secreto no estado foi Ipatinga, em 2001. O presidente da Casa, Nardyelo Rocha (PSD), que j� est� no seu segundo mandato, afirmou que os parlamentares nunca perderam nada por mostrarem a cara. “Aqui n�o h� retalia��es”, afirmou, acrescentando que tanto aliados quanto vereadores da oposi��o votam contr�rios ao prefeito. “Derrubamos muitos vetos por unanimidade”, contou.
N�o � de hoje que os vereadores de Uberl�ndia e de Coronel Fabriciano n�o t�m vota��es secretas. Em Uberl�ndia elas acabaram em 2005. O vereador Wilson Pinheiro (PTC), que j� votou aberto, tanto na oposi��o quanto na base do governo, garantiu que nunca teve problemas com o Executivo e acredita que o fim do anonimato dos parlamentares na hora do voto diminuiu a corrup��o. “A vota��o secreta abre espa�o para a malandragem e para a demagogia. O pol�tico tem que votar aberto e aguentar as consequ�ncias”, afirmou. De acordo com o vereador Can�dia (PT), de Coronel Fabriciano, o fato de o voto ser aberto n�o influencia as decis�es do Legislativo da cidade.
Comiss�o
Termina hoje o prazo para os partidos indicarem os integrantes para compor a comiss�o que vai analisar a Pelo 15/12, na C�mara Municipal de Belo Horizonte. A nova composi��o ser� definida pelo presidente, vereador L�o Burgu�s (PSDB), at� quarta-feira. Marcada para a semana passada, a reuni�o da comiss�o teve de ser adiada porque um dos membros, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), renunciou � participa��o. A comiss�o tem a fun��o de emitir um parecer sobre a proposta de Henrique Braga e a emenda de F�bio Caldeira. S� depois dele a PEC vai a plen�rio. A proposta passar� por dois turnos e precisa de 28 votos em cada um deles para ser aprovada. Por se tratar de proposta de emenda � Lei Org�nica, ela n�o precisa da san��o do prefeito para passar a valer.
Paternidade
A Procuradoria da C�mara Municipal de Belo Horizonte emitiu nessa segunda-feira um parecer dando a paternidade do projeto de lei que p�e fim aos 15 sal�rios no Legislativo e no Executivo � Mesa Diretora da Casa. A consulta foi feita pela Presid�ncia depois de o vereador Paulinho Motorista (PSL) questionar a autoria do projeto, protocolado primeiramente por ele. De acordo com a Procuradoria, � de compet�ncia da Mesa Diretora “iniciar projetos de lei que cuidem dos subs�dios dos agentes pol�ticos municipais”. A proposta, apresentada no dia 3 pela diretoria, j� est� tramitando.