Plen�rio retoma hoje vota��o de MPs que trancam a pauta

O Plen�rio retoma nesta ter�a-feira a vota��o das medidas provis�rias que trancam a pauta. S�o nove MPs com prazo de tramita��o vencido. Entre elas, est� a 549/11, que reduz a zero as al�quotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importa��o e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com defici�ncia, como pr�teses oculares e impressoras braile.

Em seu parecer � MP, o relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), acrescentou ao texto outras mudan�as na legisla��o tribut�ria. Entre elas, est� a desonera��o da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo urbano. Em troca da isen��o da contribui��o patronal, essas empresas pagar�o 2,5% sobre o faturamento.

Mabel prop�e tamb�m a isen��o do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate � infec��o hospitalar e a corre��o da tabela de enquadramento das empresas na forma de tributa��o por lucro presumido.

Tarifas aeroportu�rias
Outra MP com prazo de trtamita��o vencido � a 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportu�ria (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias a�reas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participarem da licita��o dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em S�o Paulo) e de Bras�lia, ocorrida em fevereiro. A mudan�a reduziu os recursos que ficam com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) e aumentou os que ficar�o com os novos concession�rios.

Por outro lado, a MP cria a Tarifa de Conex�o, a ser cobrada da empresa a�rea pelo uso das instala��es do aeroporto nas conex�es entre seus voos.

P�o e farinha

O terceiro item da pauta � a MP 552/11, que prorroga por mais um ano - at� dezembro de 2012 - a al�quota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importa��o e venda no mercado interno de trigo, farinha de trigo e pr�-misturas de p�o comum. As massas aliment�cias tamb�m passam a contar com a isen��o at� 30 de junho de 2012.

Al�m disso, a MP reajusta para R$ 85 mil o limite aplic�vel �s incorpora��es imobili�rias do programa Minha Casa, Minha Vida que est�o sujeitas a um regime especial de tributa��o.

Outras MPs
As outras seis medidas provis�rias que trancam as sess�es ordin�rias da C�mara s�o as seguintes:

- 553/11, que abre cr�dito extraordin�rio de R$ 533,6 milh�es para estruturar o sistema brasileiro de preven��o de cat�strofes naturais e prestar socorro �s v�timas;

- 554/11, que autoriza a Uni�o a conceder subven��o econ�mica de at� R$ 500 milh�es por ano �s opera��es de financiamento da estocagem de �lcool combust�vel (etanol);

- 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva��o da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) a prorrogar contratos com v�rias entidades at� 31 de dezembro de 2012;

- 556/11, que faz v�rias mudan�as na legisla��o tribut�ria e altera o Plano de Seguridade do Servidor P�blico (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribui��o previdenci�ria;

- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigil�ncia e Acompanhamento da Gestante e Pu�rpera para Preven��o da Mortalidade Materna; e

- 558/12, que altera os limites de tr�s parques nacionais (da Amaz�nia, dos Campos Amaz�nicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da �rea de Prote��o Ambiental do Tapaj�s – todos situados na regi�o amaz�nica.