Lei Geral da Copa � aprovada e segue para a san��o de Dilma Rousseff

Bras�lia – Bem diferente da tramita��o arrastada na C�mara, a Lei Geral da Copa – que define uma s�rie de medidas a serem adotadas durante a Copa das Confedera��es (2013) e o Mundial (2014) – foi aprovada ontem tamb�m no Senado, em vota��o simb�lica e sem altera��es em rela��o ao texto apreciado pelos deputados no fim de mar�o. Assim, fica suspenso, durante as duas competi��es, o artigo 13 do Estatuto do Torcedor, que pro�be a venda de bebidas alco�licas nos est�dios. Com a suspens�o do artigo, a Fifa ter� de negociar diretamente com os estados a libera��o. Apenas tr�s das 12 sedes da Copa do Mundo t�m legisla��o expl�cita proibindo a venda: S�o Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco. O pr�ximo passo agora � a san��o da presidente Dilma Rousseff.

A agilidade na tramita��o na Casa – de apenas 40 dias – foi poss�vel gra�as a um acordo de l�deres. O projeto deveria passar por quatro comiss�es, por�m seguiu direto para o plen�rio, devido � aprova��o de um requerimento de urg�ncia na ter�a-feira. As emendas ou destaques apresentados para mudar o m�rito da lei foram rejeitados em bloco.

A relatora do projeto na Comiss�o de Educa��o, Cultura e Esporte (CE), Ana Am�lia (PP/RS), adotou o mesmo texto aprovado na C�mara. Ela lamentou o trecho relativo � comercializa��o de �lcool nas arenas, mas lembrou que a decis�o s� vale para o per�odo da competi��o. “A libera��o deve ser marcada pela transitoriedade da lei e a excepcionalidade para a Copa do Mundo e das Confedera��es”, frisou.

A relatora reclamou tamb�m do pouco tempo para a an�lise do projeto. “� preciso uma delibera��o do Congresso pelo menos um ano antes da Copa das Confedera��es”, disse. “N�o foi dada a chance ao Senado de apreciar e aperfei�oar o texto aprovado pela C�mara. O que estamos fazendo � simplesmente homologando uma decis�o do Poder Executivo.”

A inten��o de Ana Am�lia era manter o artigo do Estatuto do Torcedor que veta o consumo de bebidas. Ela s� n�o o fez porque o governo brasileiro precisa honrar o compromisso que tem com a Fifa de n�o haver proibi��o.

Foi esse tamb�m o argumento do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), relator pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE). “Existe um compromisso firmado pelo (ent�o) presidente Lula (em 2007). Qualquer proibi��o colocaria em jogo a imagem do pa�s perante o mundo”, justificou. “� bom lembrar que a libera��o s� � v�lida para as competi��es, n�o sendo estendida a outras.” Em seu discurso, o senador Vital do R�go (PMDB-PB), da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania, disse que o texto aprovado foi discutido por mais de seis meses na C�mara.

Os pontos principais da lei

» Bebidas alco�licas
Fica suspenso o artigo do Estatuto do Torcedor que pro�be a comercializa��o de �lcool nos est�dios.

» Meia-entrada
Trezentos mil ingressos ser�o destinados � chamada Categoria 4, a mais barata de todas. Os bilhetes, ao pre�o de meia-entrada (cerca de R$ 50), contemplar�o benefici�rios do Bolsa-Fam�lia, estudantes e idosos.

» Deficientes f�sicos
Haver� reserva de 1% dos ingressos para a venda a deficientes, que ter�o acesso a lugares apropriados.

» Vistos de entrada no pa�s
Ser�o concedidos vistos de entrada no Brasil aos membros da Fifa, imprensa e torcedores que compraram ingressos.

» Feriados
O governo federal e os estados e munic�pios que sediarem jogos poder�o declarar feriados nacionais os dias de partidas do Brasil no Mundial.

» Premia��o para ex-campe�es
A lei mant�m a concess�o de pr�mio de R$ 100 mil para jogadores campe�es pela Sele��o Brasileira nos Mundiais de 1958, 1962 e 1970.