Bras�lia - A Mesa Diretora do Senado editou nesta quarta-feira ato criando uma comiss�o de funcion�rios para classificar os documentos da Casa de acordo com a Lei de Acesso � Informa��o (LAI). Ser�o oito servidores de carreira que ir�o utilizar os crit�rios determinados no decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff para separar os registros do Senado. Entre as informa��es que ser�o classificadas est�o, por exemplo, transcri��es de depoimentos secretos em comiss�es de inqu�rito j� encerradas.
A comiss�o n�o ter� crit�rios pr�prios de classifica��o sobre o sigilo dos documentos. Ela obedecer� ao que est� previsto no decreto editado pela presidenta Dilma Rousseff e aos prazos estabelecidos pela LAI. A lei determina prazo m�ximo de cinco anos para documentos reservados, 15 anos para documentos considerados secretos e 25 anos para os que forem considerados ultrassecretos. Al�m disso, estabelece que os documentos que n�o receberem nenhuma dessas classifica��es dever�o ter acesso facilitado e disponibilizados preferencialmente pela internet. Os sigilos s� poder�o ser renovados uma vez.
Atualmente, de acordo com a primeira-vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), a maior parte das solicita��es de informa��es j� s�o atendidas. Agora, elas ser�o disponibilizadas com mais rapidez pela internet, sem necessidade de autoriza��o de algum �rg�o do Senado, conforme determina a lei. “Simplesmente foi feita uma jun��o de tudo o que j� estava aberto ao p�blico. Antes, chamavam de informa��es p�blicas e agora de dados abertos. S�o mais de 90% das informa��es. A que a pessoa n�o tiver acesso ela poder� consultar a Mesa Diretora”, explicou a senadora.