C�mara adia vota��o da MP que trata do Regime Diferenciado de Contrata��es de obras do PAC

Bras�lia - A vota��o da Medida Provis�ria (MP) 556 foi adiada para a pr�xima semana por falta de acordo para a vota��o da mat�ria. A MP � a primeira das seis que est�o trancando a pauta de vota��es da C�mara. Ela trata da contribui��o da seguridade do servidor, de mudan�as na legisla��o tribut�ria e, tamb�m, da inclus�o do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e do sistema de ensino.

De acordo como l�der do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), os partidos tentaram mas n�o conseguiram chegar a um acordo para a vota��o da MP nesta quarta-feira. Tamb�m o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que com a falta de acordo a vota��o ficar� para a pr�xima semana.

Os partidos de oposi��o – PSDB e DEM - que veem contestando a inclus�o na MP de dispositivo que permite o uso do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino anunciaram que est�o em obstru��o para a vota��o da MP.

O relator da medida, deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), voltou a dizer que vai mesmo manter no seu parecer, a pedido do governo, a emenda que permite a utiliza��o do RDC para as obras do PAC e do sistema de ensino.

O relator informou que, al�m da quest�o do RDC, h� diverg�ncia sobre o aumento da Contribui��o de Interven��o sobre o Dom�nio Econ�mico (Cide) para o �lcool combust�vel entre outras quest�es.