Bras�lia – Durante o primeiro dia em que Lei de Acesso � Informa��o entrou em vigor, o Sistema Eletr�nico do Servi�o de Informa��es ao Cidad�o (e-SIC) registrou 708 pedidos de consultas at� �s 18h. De acordo com a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) o monitoramento do sistema ser� feito constantemente.
Segundo a CGU, o Banco Central foi o �rg�o que teve maior demanda (49), seguido pelo Minist�rio do Planejamento (37), Minist�rio das Rela��es Exteriores (36), Minist�rio da Sa�de (28) e Minist�rio da Justi�a (24).
Segundo a CGU, todos os 38 minist�rios divulgaram hoje as p�ginas eletr�nicas que d�o acesso a editais, licita��es, contrata��es, registros de repasses ou transfer�ncias de recursos financeiros, al�m de pagamento de despesas a todo o p�blico.
De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o, Jorge Hage, o acesso ao sistema de informa��es ao cidad�o foi tranquilo na esfera federal. “Estamos acompanhando pelo sistema o volume dos pedidos em diversos �rg�os e minist�rios”.
Ainda n�o h� uma estimativa de quanto vai custar a manuten��o do SIC para os cofres p�blicos. “N�o � barato, mas vale a pena. � direito do cidad�o e n�o tem pre�o. Devemos ter esse valor em breve”, disse Hage. Segundo ele, nos Estados Unidos o custo anual chega a US$ 250 milh�es.
A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidad�os, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo m�ximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poder�o ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.
Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 pa�ses, o grupo de na��es que reconhecem que as informa��es guardadas pelo Estado s�o um bem p�blico. Al�m dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, a��es, projetos e obras.