Justi�a rejeita den�ncia contra coronel Ustra por sequestro durante a ditadura militar

S�o Paulo - O juiz substituto M�rcio Rached Millani da 10ª Vara Federal Criminal em S�o Paulo rejeitou a den�ncia de sequestro contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Pol�cia Civil Dirceu Gravina. A den�ncia pelo desaparecimento do l�der sindical Alu�sio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante a ditadura militar, foi oferecida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) no final de maio.

A tese de crime continuado, uma vez que o corpo de Palhano nunca foi encontrado, foi rejeitada pelo juiz. Para Rached Millani, deve-se presumir que o militante est� morto, porque, estando em cativeiro, n�o seria capaz de chegar aos 90 anos. Por isso, os crimes imputados ao coronel e ao delegado est�o prescritos, segundo o magistrado, e cobertos pela Lei de Anistia.

“Ou a v�tima faleceu em 1971, situa��o mais prov�vel, vez que n�o se teve mais not�cias dela ap�s esta data, hip�tese que estaria albergada pela Lei de Anistia; ou, utilizando-se a tese ministerial, teria permanecido em c�rcere at� 4 de dezembro de 1995, data que foi sancionada a Lei n.º 9.140”, ressalta o texto da senten�a em refer�ncia a lei federal que declarou mortos todos os desaparecidos em raz�o de participa��o em atividades pol�ticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988.

Segundo o juiz, a den�ncia foi a apresentada com a “n�tida inten��o” de reabrir a discuss�o sobre a constitucionalidade da Lei de Anistia, de 1979, que deu perd�o a todos os crimes pol�ticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. “O Minist�rio P�blico Federal busca com essa den�ncia reabrir a quest�o, dando aos fatos nova qualifica��o jur�dica”, destaca Millani que defende que a validade da lei est� garantida por decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF).

Palhano foi presidente da Confedera��o Nacional dos Banc�rios e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe de 1964, teve seus direitos pol�ticos cassados e foi exonerado do cargo que ocupava no Banco do Brasil. Palhano, ent�o, exilou-se em Cuba. Em 1970, voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a integrar a Vanguarda Popular Revolucion�ria (VPR), grupo liderado por Carlos Lamarca. No ano seguinte, Palhano foi preso em S�o Paulo.

Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido torturado no Destacamento de Opera��es de Informa��es - Centro de Opera��es de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O centro era comandando, � �poca, pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta um recurso contra a a��o que o declarou respons�vel pelas torturas usadas nos interrogat�rios feitos no local.