MPF diz que projeto da PBH que vende terrenos do munic�pio � "afronta aos cidad�os"

O Projeto de Lei 1.698/11, de autoria do Executivo, que coloca � venda �reas verdes, lotes ocupados por empresas e at� terrenos destinados � constru��o de moradia para popula��o de baixa renda e que tramita na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), levou o Minist�rio P�blico federal (MPF) a divulgar uma nota de rep�dio nesta sexta-feira. O documento foi assinado pela procuradora regional dos direitos do cidad�o, Silmara Cristina Goulart. Nele, O MPF classifica como uma “afronta a todos os cidad�os de Belo Horizonte”, a iniciativa da prefeitura e que a atitude vai afetar de forma significativa a vida dos cidad�os. O projeto foi aprovado em primeiro turno no dia 11 deste m�s, com 22 votos favor�veis.

No texto, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) afirma que a proposta se baseia em uma vis�o “privatista e liberal” da propriedade da cidade. “A qualidade de vida da presente e das futuras gera��es, ao alienar, de forma indiscriminada, terras p�blicas essenciais para a implanta��o de pol�ticas nas diversas �reas de habita��o, educa��o, sa�de, assist�ncia social, esporte e lazer”. O MPF tamb�m rebate o argumento apresentado pela PBH para justificar o projeto. No PL, o Executivo estabelece que 60% dos recursos arrecadados com a venda ser�o aplicados nos programas de habita��o e o restante em outros investimentos p�blicos: “obras e servi�os, com a finalidade de abrigar eventos, implantar estrutura na �rea de transporte e investir em infraestrutura urbana, em especial, desapropria��o”.

Ainda de acordo com MPF, o Projeto de Lei cont�m “v�cios jur�dicos insan�veis” e deve ser amplamente debatido com a sociedade, �rg�os p�blicos e sociedade antes de ser conclu�do. “A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o em Minas Gerais, na condi��o de �rg�o protetor dos interesses coletivos e difusos, reafirma a sua posi��o contr�ria � iniciativa legislativa do chefe do Executivo municipal e a todo e qualquer ato que resulte na aprova��o do PL nº 1698/2011.” finaliza o documento.

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais j� informou que vai abrir um processo administrativo para acompanhar o projeto. O promotor de Justi�a Eduardo Nepomuceno explicou que os lotes n�o podem ser vendidos sem finalidade p�blica.

Em reportagens publicadas na semana passada, o Estado de Minas mostrou que a Prefeitura de Belo Horizonte, al�m de pretender colocar � venda ruas da capital, est� tentando obter na C�mara Municipal a autoriza��o dos vereadores para negociar lotes ocupados, �reas verdes e destinadas � constru��o de moradias populares ou a equipamento urbano ou comunit�rio – por exemplo creches ou centros de sa�de.

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte informou que n�o tem conhecimento da nota do Minist�rio P�blico Federal.