Prefeitura de BH encolhe projeto de venda de terrenos

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou ontem uma emenda ao Projeto de Lei 1.698/2011, que prev� a venda de terrenos p�blicos, retirando da proposta 34 im�veis da lista dos 120. O Minist�rio P�blico Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad�o (PRDC), recomendou a retirada do projeto de tramita��o, alegando existir “v�cios insan�veis na sua concep��o”. O pedido do MPF, encaminhado ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) na quarta-feira, ainda n�o surtiu efeito. O projeto de lei est� tramitando em segundo turno na C�mara Municipal.

Logo depois do fim da reuni�o plen�ria de ontem, a base de Lacerda articulou a convoca��o de uma reuni�o extraordin�ria da Comiss�o de Meio Ambiente, e o texto foi aprovado em menos de cinco minutos. Uma outra sess�o extraordin�ria, da Comiss�o de Or�amento, estava prevista ainda para a noite de ontem. Com tanta agilidade, a expectativa � de que o substitutivo aprovado volte ao plen�rio j� no in�cio da pr�xima semana.

A expectativa da prefeitura era de conseguir aprovar a proposta sem passar pelas comiss�es. Com a justificativa de que os lotes poder�o ser vendidos por pre�os inferiores aos do mercado, o vereador Iran Barbosa (PMDB) tentou atrasar a vota��o com a apresenta��o de aproximadamente 800 emendas ao projeto. Ontem, no entanto, depois de um acordo com o vice-presidente da C�mara, vereador Alexandre Gomes (PSB), o parlamentar retirou parte dos textos. Em troca, conseguiu a promessa de que n�o haveria vota��o do artigo 94 do Regimento Interno para o projeto de lei dos lotes, que possibilitaria a ida direta da proposi��o ao plen�rio para o segundo turno sem nova passagem pelas comiss�es de Meio Ambiente e Or�amento.

Se em 10 dias a prefeitura n�o retirar o projeto de lei de tramita��o, a PRDC vai entrar com representa��o no Minist�rio P�blico estadual para que acione o Executivo e o Legislativo. A procuradora Silmara Goulart questiona o motivo da venda – arrecadar recursos a serem destinados aos programas de habita��o – “diante dos valores baixos atribu�dos aos im�veis”. “A car�ncia de equipamentos urbanos em Belo Horizonte n�o se deve � falta de recursos financeiros, pass�veis de serem captados por meio de tributos e conv�nios com o governo federal, mas sim � pr�pria falta de estoque de terras p�blicas urbanas destinadas a esse fim”, observou.

A procuradora lembrou que o Executivo, durante o lan�amento do programa Minha casa, minha vida, chegou a anunciar que o baixo n�mero de unidades habitacionais (1.456) constru�das para a popula��o de baixa renda – menor inclusive do que as lan�adas em Betim, Uberl�ndia, Uberaba e Juiz de Fora – deveu-se � pouca disponibilidade de terras na capital.

Mudan�as

O vereador Alexandre Gomes informou que foram retirados da proposta terrenos destinados a equipamentos urbanos, al�m de terem sido exclu�dos os lotes com erros de localiza��o apontados no estudo feito pela Diretoria do Legislativo da C�mara Municipal, a pedido do vereador Arnaldo Godoy (PT).

O Executivo retirou da proposta a Rua Padre In�cio Nogueira, localizada no Bairro S�o Francisco, na Pampulha, e tamb�m o terreno de onde fam�lias foram retiradas h� 44 anos para a constru��o de uma avenida, no Bairro Alto dos Pinheiros, Regi�o Noroeste de Belo Horizonte. Entretanto, permaneceram na proposta a Rua B, ocupada pela faculdade Newton Paiva, o terrenos ocupados pela Faculdade Anhanguera, al�m da �rea de preserva��o ambiental, localizada no Bairro Engenho Nogueira, na Regi�o da Pampulha.