C�mara dever� votar Regime Diferenciado para obras do PAC nesta ter�a

Bras�lia - A C�mara dos Deputados dever� votar nesta ter�a-feira a proposta que estende o Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC). A mat�ria foi inclu�da na Medida Provis�ria (MP) 559 pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). A MP � o primeiro item da pauta da sess�o ordin�ria da Casa, que est� trancada por tr�s medidas provis�rias.

Na �ltima semana, o relator leu, em plen�rio, o seu parecer � MP. Com isso, a mat�ria est� pronta para ser votada. A tentativa de aprovar o RDC para obras do PAC foi feita pelo governo na Medida Provis�ria 556, mas como n�o houve acordo em torno do assunto, a medida n�o foi votada e caducou. A oposi��o, que � contr�ria a aprova��o do RDC para as obras do PAC, promete obstruir a vota��o da MP.

Al�m de estender o regime de contrata��es para as obras do PAC, o relator Pedro Uczai prop�s tamb�m que o RDC seja adotado para obras da �rea de educa��o e tamb�m do Sistema �nico de Sa�de (SUS).O texto original da MP autoriza a Eletrobras assumir o controle acion�rio da Celg, que tem uma d�vida com a estatal do setor el�trico.

Antes da sess�o ordin�ria para as vota��es das medidas provis�rias, os l�deres partid�rios v�o se reunir com o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), para uma decis�o sobre os projetos de lei que devem ser inclu�dos na pauta de vota��es da sess�o extraordin�ria prevista para ocorrer na parte da noite.