Sem apoio no Congresso, obras do PAC n�o devem estar no Regime Diferenciado de Licita��es

Bras�lia - Diante da forte resist�ncia da oposi��o e sem apoio maci�o da pr�pria base aliada, o relator da Medida Provis�ria nº 556, deputado Jer�nimo Goergen (PP-RS), revelou � Ag�ncia Brasil que pretende retirar do seu parecer a emenda proposta pelo governo para estender o Regime Diferenciado de Contrata��es P�blicas (RDC) �s licita��es das obras do Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) e dos servi�os de engenharia no �mbito do sistema p�blico de ensino. Primeiro item da pauta de vota��o do plen�rio da C�mara, a MP pode ser votada ainda hoje pelos deputados, se houver acordo.

“Por mim, deixaria [a emenda], mas estou sentindo que a articula��o do governo em torno dessa proposta n�o funcionou. � praticamente consenso [na C�mara] que n�o d� para seguir [com a proposta]”, disse Goergen. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem o objetivo de flexibilizar a Lei de Licita��es para acelerar as contrata��es e o ritmo das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimp�adas de 2016.

A oposi��o no Congresso criticou severamente a proporta. O l�der do PSBD na C�mara, deputado Bruno Ara�jo (PE), disse que o partido ir� obstruir as vota��es at� que o governo desista de incluir as obras do PAC nas regras mais flexiv�veis de licita��o. A decis�o do relator de excluir a emenda decorre, principalmente, da tentativa de viabilizar a vota��o da MP, que est� prestes a perder a validade e ainda n�o foi aprovada nem na C�mara, nem no Senado. Editada no dia 26 de dezembro do ano passado, a proposta perder� a efic�cia no dia 31.

“Se ela n�o for votada, v�rios setores ser�o prejudicados, principalmente a agroind�stria”, ressaltou o relator. Entre outros pontos, a MP eleva a Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide) que incidente na importa��o e comercializa��o de petr�leo e derivados, g�s natural e derivados, e �lcool et�lico combust�vel para para R$ 602 por metro c�bico. A medida, segundo o governo, visa a criar mecanismos para que o Executivo possa estabelecer valores espec�ficos da Cide diferenciados para cada tipo de etanol.

A MP tamb�m reajusta para R$ 85 mil o limite para contrata��o de constru��es de casas no �mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e tamb�m altera a Lei 10.925, de julho de 2004, para permitir que as agroind�strias apurem o cr�dito presumido na exporta��o de mercadorias de origem animal ou vegetal.

O relator disse, contudo, que pretende manter a emenda apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que isenta os trabalhadores da cobran�a de Imposto de Renda os ganhos com participa��o nos lucros ou resultados (PLR) da empresas. “Se houver uma sinaliza��o por parte do governo de que essa medida poder� ser inclu�da em uma nova MP, n�s poderemos retirar [do relat�rio]. Mas, se isso n�o ocorrer, vamos deixar como est�", argumentou Goergen.