PEC que acaba com o mandato de tamp�o na Assembleia de Minas � aprovada

Proposta de Emenda Constitucional aprovada pelos deputados mineiros nesta ter�a-feira pode transformar Minas Gerais no primeiro estado a acabar com a posse de deputados suplentes durante o recesso parlamentar, o chamado mandato tamp�o. A PEC 8/2011 precisava de 48 votos para passar e foi aprovada por unanimidade pelos 56 deputados estaduais.

A proposta agora vai passar pela Comiss�o de Reda��o Final antes de ser enviada � Mesa Diretora da Assembleia. De acordo com o texto, fica proibida a posse de suplentes durante o m�s de recesso, em janeiro, e alterado o par�grafo primeiro do artigo 59 da Constitui��o mineira. Esse par�grafo prev� a convoca��o do deputado suplente apenas nos casos de vaga provocada por licen�a do deputado superior a 125 dias. A exce��o para a posse no recesso s�o as convoca��es extraordin�rias.

Atualmente, no final de cada legislatura, quando um deputado titular se afasta do cargo durante o recesso, para tomar posse em cargos de secretarias ou diretorias de Estado, um suplente toma posse em seu lugar, contrata equipe, recebe sal�rio e usa a estrutura p�blica. Isso tudo para apenas um m�s de mandato. O autor da proposta, Ulysses Gomes (PT-MG), disse que a aprova��o representa a possibilidade de "ecoar uma quest�o que incomoda a sociedade", por seu car�ter legal ou mesmo moral.

Da �ltima vez em que os "reservas" foram colocados em campo, em janeiro de 2011, as despesas com o pagamento de sal�rios, verba indenizat�ria e aux�lio-moradia dos oito suplentes que assumiram cadeiras na Assembleia foram de R$ 277 mil. Cada deputado recebia � �poca vencimentos de R$ 12.384,07, aux�lio-moradia de R$ 2,25 mil e verba indenizat�ria (recursos para gastos com consultoria, por exemplo) de R$ 20 mil. O mandato tamp�o durou 19 dias.

Com Ag�ncia Estado