Projetos importantes est�o sem prazo para votar no Congresso

Com o encerramento das atividades marcado para amanh�, o Congresso deixou para o segundo semestre uma lista de propostas que j� v�m se arrastando h� tempos no Legislativo. Na rela��o de projetos prometidos para serem votados ainda no primeiro semestre, mas que acabaram ficando em aberto, est�o temas pol�micos como a aprova��o de um piso nacional para policiais e bombeiros, a nova divis�o dos royalties do petr�leo, mudan�as no sistema eleitoral e a responsabiliza��o das empresas que tiverem liga��o com irregularidades cometidas com recursos p�blicos. Al�m de propostas que tramitam h� anos no Congresso, outros projetos chegaram para os parlamentares gra�as � grande mobiliza��o popular, mas tamb�m ficaram para depois, como a lei que extingue o 14º e o 15º sal�rios de deputados e senadores.

Apesar de o presidente da C�mara, deputado Marco Maia (PT-RS), ter assegurado em balan�o sobre o primeiro semestre que nos pr�ximos seis meses as vota��es v�o continuar em semanas alternadas, a prioridades dos parlamentares para as disputas em suas cidades e bases eleitorais at� outubro ser� um desafio ainda maior para que essas propostas saiam do papel neste ano. Na espera por uma decis�o do Legislativo est� a vota��o sobre a nova regra que vai determinar os repasses para estados e munic�pios obtidos com os royalties do petr�leo. A proposta chegou a ser levada ao plen�rio, mas esbarrou na obstru��o das bancadas dos estados ditos produtores – Rio de Janeiro e Esp�rito Santo. Pressionada pela bancadas dos n�o produtores e pelos prefeitos, que foram duas vezes a Bras�lia neste semestre cobrar agilidade na tramita��o da nova lei, a Mesa Diretora da C�mara colocou o projeto na pauta de vota��es, mas, longe de um consenso, a proposta foi retirada sem ser apreciada pelos parlamentares. “Tentamos h� duas semanas votar os royalties, mas ainda n�o existe um acordo entre os l�deres e as bancadas. Espero que no segundo semestre esse entendimento seja poss�vel”, prometeu Maia.

J� as vota��es da reforma pol�tica e das propostas que revisariam as d�vidas dos estados com a Uni�o pouco avan�aram no Congresso. A primeira foi tratada em uma comiss�o nos primeiros meses do ano e foi considerada uma prioridade para este semestre, mas deu em nada. As pol�micas sobre o financiamento p�blico de campanha e mudan�as no sistema eleitoral do pa�s ficaram s� nas discuss�es entre parlamentares e n�o chegaram a ser votadas. A segunda tamb�m foi discutida em uma comiss�o especial e v�rias propostas foram apresentadas, mas nenhuma ganhou o apoio necess�rio dos parlamentares. “O endividamento dos estados teve espa�o na comiss�o e foi apresentado um relat�rio com algumas propostas para serem discutidas no segundo semestre. O grupo estimulou a discuss�o e uma defini��o pode vir a partir dessas propostas”, explicou o presidente da C�mara.

De fevereiro at� julho, duas propostas pol�micas foram levadas ao plen�rio. A Lei Geral da Copa, aprovada em maio, e o C�digo Florestal, que dividiu ambientalistas e ruralistas durante todo o semestre. Na semana passada, a comiss�o mista criada para analisar a medida provis�ria (MP) que modificou o texto aprovado no Congresso votou um relat�rio pela aprova��o da mat�ria em plen�rio, mas os embates entre os dois grupos continuou marcando as discuss�es sobre o tema. “O c�digo � uma quest�o pol�mica que foi aprovada pela C�mara e representou um avan�o para a �rea. Ainda temos quest�es a serem resolvidas, que foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff (PT) e encaminhadas por meio de MP, mas as conversas est�o avan�adas”, garantiu Marco Maia.

Sem data O fim do 14º e do 15º sal�rios para deputados federais e senadores tamb�m entrou na lista de projetos que receberam grande apelo popular mas acabaram deixados mais para frente. Neste caso, foi na C�mara que o projeto empacou. A proposta que extingue o benef�cio de R$ 26,7 mil pago duas vezes por ano para cada parlamentar foi aprovada no Senado no in�cio de maio. Os senadores chegaram a pedir agilidade dos colegas de Congresso para que a nova regra entrasse em vigor, mas ela n�o foi priorizada e n�o tem data para ser votada.

Apesar da grande mobiliza��o popular para que o tema fosse levado em plen�rio ainda neste semestre e de a maioria dos parlamentares ter declarado apoio ao fim da regalia, lideran�as da Casa admitiram assim que o projeto chegou que n�o seria colocado em primeiro plano. “N�o estamos com pressa para tratar desse assunto”, afirmou o l�der do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). E a posi��o foi refor�ada pelo l�der do PT, deputado Jilmar Tatto (SP): “N�o vamos tratar sobre isso t�o cedo”.

Outro projeto que, apesar de receber apoio de organiza��es civis e movimentos de combate � corrup��o n�o decolou neste semestre foi a chamada Lei Anticorrup��o (PL 6826/10). Por falta de acordo, a vota��o da proposta que prev� puni��es �s empresas favorecidas por desvios de recursos p�blicos e determina o ressarcimento de preju�zos causados por atos de improbidade foi adiada duas vezes na comiss�o especial criada para analisar o assunto. A lei desagradou alguns setores empresariais. Eles afirmaram que a regra n�o exigiria a comprova��o de que uma determinada empresa teria ordenado a pr�tica do delito para ser punida. A proposta n�o tem data marcada para ser apreciada na C�mara.

EM COMPASSO DE ESPERA
Lei anticorrup��o
Projeto prev� puni��es �s empresas favorecidas por desvios de recursos p�blicos e determina que elas ressar�am o que foi roubado.

Fim do 14º e do 15º
Proposta acaba com os sal�rios extras que os deputados e senadores recebem anualmente. J� passou no Senado, mas empacou na C�mara.

Royalties do petr�leo
Projeto faz uma redivis�o dos recursos gerados com a explora��o de petr�leo. Hoje, os grandes beneficiados s�o o Rio de Janeiro e o Esp�rito Santo, estados ditos produtores.

Royalties do min�rio
Proposta prev� uma revis�o da Contribui��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem), que � paga pelas mineradoras, beneficiando estados como Minas e o Par�.

Reforma pol�tica
Existem v�rias propostas que est�o sendo discutidas no Congresso, como financiamento p�blico de campanha e mudan�as no sistema eleitoral.

PEC 300
Proposta de emenda constitucional estabelece o piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, uma antiga reivindica��o da categoria.

D�vida dos estados
V�rias propostas foram apresentadas para reduzir o atual endividamento dos estados com a Uni�o, mas nenhuma foi � frente por falta de consenso.

Enquanto isso...
...MINAS D� EXEMPLO
O Congresso ainda resiste � aprova��o da proposta que acaba com o 14º e o 15º sal�rios para deputados e senadores, mas na Assembleia Legislativa de Minas o fim dessa regalia j� � realidade. Na semana passada, os parlamentares mineiros aprovaram o fim do chamado aux�lio-palet�, que era pago duas vezes por ano. Tamb�m acabaram com o pagamento de jetons por comparecimento em sess�es extraordin�rias. Com a extin��o do aux�lio-palet�, haver� uma economia aos cofres p�blicos de pouco mais de R$ 9 milh�es por legislatura. A medida tomada pela Assembleia tem efeito cascata, pois acaba tamb�m com o mesmo privil�gio que � recebido pelos vereadores de BH e secret�rios.