Minist�rio P�blico acatar� decis�o do STF sobre r�us do mensal�o, diz Gurgel

Bras�lia – O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, disse nesta ter�a-feira que n�o ir� recorrer da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo do mensal�o, independentemente de qual for. “A decis�o que vier a ser tomada, seja em que sentido for, ser� definitiva", disse Gurgel, durante evento no Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

O procurador tamb�m disse acreditar na inviabilidade de um poss�vel recurso pedindo novo julgamento caso mais de quatro ministros votem pela absolvi��o de determinado r�u, brecha prevista no regimento interno do STF. "No entendimento do Minist�rio P�blico, aquela previs�o regimental est� superada”, assinalou.

Gurgel descartou ainda a possibilidade de sucesso em recurso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, aventada por alguns advogados que alegaram cerceamento de defesa. "Est�o sendo rigorosamente observados todos os direitos e garantias asseguradas a qualquer cidad�o, em qualquer lugar no mundo. N�o h� qualquer reparo que uma corte internacional pudesse fazer ao trabalho do Supremo Tribunal Federal".