Depois de cinco anos engavetado e alvo de pol�micas, o Projeto de Lei 027, de 2008, ser� votado nesta ter�a-feira na C�mara Municipal de Congonhas, faltando menos de duas semanas para as elei��es municipais. O projeto de iniciativa popular legisla sobre a preserva��o do Morro do Engenho, parte da Serra da Casa de Pedra, rica em min�rio de ferro e alvo de um investimento de R$ 11 bilh�es planejado pela Companhia Sider�rgica Nacional (CSN). A causa coloca de um lado o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) – preocupado com a quest�o ambiental e com a amea�a ao Patrim�nio Hist�rico da Humanidade, representado pelos 12 profetas esculpidos por Aleijadinho – e, do outro, a sider�rgica.
A vota��o da proposta tem como pano de fundo a elei��o. No �ltimo pleito, em 2008, a Galvasud S/A, empresa que pertence � CSN (hoje chamada de CSN/Porto Real) foi a maior financiadora da campanha no munic�pio, com investimento total de R$ 80 mil contemplando todos os vereadores que tentaram � reelei��o. Desta vez, at� o momento, nem a CSN nem empresas controladas por ela fizeram doa��o para a campanha. “Eles (CSN) j� disseram que v�o doar, mas � uma mixaria. Algo entre R$ 12 mil e R$ 15 mil e s� quando estiver faltando cinco dias para a elei��o”, afirmou o vereador Anivaldo dos Santos Coelho (PPS), vice-presidente da C�mara. Coelho garante que votar� a favor da Serra e contr�rio aos interesses da CSN. Ele garantiu que a possibilidade da doa��o n�o influenciar� seu voto.
Em mar�o, Matosinhos afirmou que a vota��o deveria acontecer em maio, para n�o embolar com o calend�rio eleitoral. Entretanto, os vereadores solicitaram que a C�mara contratasse uma empresa para fazer um estudo e o prazo foi perdido.
Patrim�nio
A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas ficou faltando um projeto de lei que regulamentasse os detalhes t�cnicos da explora��o. O projeto 027, de iniciativa popular, estabelece os limites da minera��o e define a face do Morro do Engenho, parte da Serra voltada para a cidade, como �rea a ser preservada. Caso o projeto seja rejeitado, a CSN pode emplacar o seu empreendimento.
O morro � essencial para o investimento planejado pela CSN, de R$ 11 bilh�es, pois ser� minerado. Al�m da expans�o da retirada de min�rio de ferro, os bilh�es englobam a constru��o de uma usina sider�rgica, duas usinas de pelotiza��o e um condom�nio industrial. Quando conclu�das todas as obras, a previs�o da empresa � de que sejam gerados 20 mil empregos diretos e indiretos na cidade, que tem hoje 48 mil habitantes.
O Minist�rio P�blico alerta que � uma quest�o fundamental o fato do Morro do Engenho emoldurar os profetas esculpidos por Aleijadinho na Bas�lica de Bom Jesus do Matosinhos. Caso o morro seja minerado, o coordenador da promotoria estadual de Defesa do Patrim�nio Cultural e Tur�stico do MPMG, Marcos Paulo de Souza Miranda, garante que pedir� � Unesco que Congonhas perca o t�tulo de Patrim�nio da Humanidade. Al�m disso, segundo o MPMG, o Morro � uma importante reserva ambiental com 29 capta��es de �gua, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas.
Na Justi�a
Uma liminar proposta em a��o civil p�blica do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) j� protege o Morro do Engenho. A decis�o da justi�a impediu uma manobra da CSN que queria transferir a reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranh�o. A estrat�gia era um um subterf�gio da empresa, caso os vereadores de Congonhas aprovem o Projeto de Lei 027, de 2008. “A quest�o foi judicializada. Mesmo que os vereadores votem favor�vel a explora��o do Morro a decis�o ser� da Justi�a”, afirma o promotor de Congonhas, Vin�cius Alc�ntara Galv�o.