O governo federal instalou nesta ter�a a Comiss�o Mista de Reavalia��o de Informa��es. O colegiado foi institu�do pela Lei de Acesso � Informa��o e ser� a �ltima inst�ncia de recurso para pedidos de informa��o.
A comiss�o � formada pelos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; do Planejamento, Miriam Belchior; dos Direitos Humanos Maria do Ros�rio Nunes; da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo; do Gabinete de Seguran�a Institucional, Jos� Elito; da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams; da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Jorge Hage; da Fazenda, Guido Mantega; da Defesa, Celso Amorim; e das Rela��es Exteriores, Antonio Patriota.
Nesta ter�a ocorreu a primeira reuni�o do grupo. Na ocasi�o, o ministro da CGU, Jorge Hage, apresentou um balan�o sobre os pedidos recebidos pelo governo desde que a lei entrou em vigor, em maio deste ano. Os dados mostram que o Poder Executivo j� registrou cerca de 36,7 mil demandas, das quais quase 34 mil foram respondidas - o equivalente a 92,37%. O restante ainda est� sob o prazo legal para resposta, segundo explica a nota da Casa Civil.
De acordo com o balan�o da CGU, a Superintend�ncia de Seguros Privados (Susep) responde pelo maior n�mero de pedidos. No per�odo, foram registrados 4.529, o que corresponde a 12,33% do total. Na sequ�ncia est� o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com participa��o de 7,23% (2.657).
Para a ministra Gleisi Hoffmann, "o que se percebe � que a Lei de Acesso � Informa��o est� sendo efetivamente utilizada pelo cidad�o brasileiro". "Os pedidos direcionados � Susep, sobre DPVAT, e para o INSS atestam isso", disse.
A m�dia de solicita��es por dia alcan�ou a marca de 270. Segundo a CGU, o tempo m�dio de resposta � de 10 dias. At� agora, foram apresentados � nova comiss�o 30 recursos, que foram lidos hoje durante a reuni�o. Os recursos ser�o processados para julgamento na pr�xima reuni�o e divulgados posteriormente.