Julgamento do mensal�o completa tr�s meses sem data para acabar

A A��o Penal 470, o processo do mensal�o, completa tr�s meses de julgamento na pr�xima sexta-feira  sem data para terminar. Com imprevistos e sucessivos adiamentos de prazos, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua sem uma previs�o confi�vel de quando o processo ser� finalmente encerrado.

Pela primeira vez desde que o assunto veio ao plen�rio, o julgamento ficar� suspenso por v�rios dias devido a uma s�rie de incompatibilidades no calend�rio. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viajou para a Alemanha neste fim de semana para dar continuidade ao tratamento de um problema na coluna. Ele volta apenas no dia 3 de novembro.

No dia 5 de novembro, uma segunda-feira, o presidente Carlos Ayres Britto desmarcou a sess�o usual porque participar� do Encontro Nacional do Judici�rio, promovido pelo Conselho Nacional de Justi�a, �rg�o que tamb�m preside. Portanto, o caso s� voltar� ao plen�rio na quarta-feira da semana que vem, quando ser� realizada a 43ª sess�o de dedica��o exclusiva ao mensal�o.

O julgamento da a��o penal come�ou no dia 2 de agosto, com a solu��o de quest�es preliminares - como o pedido de desmembramento do processo - e a apresenta��o das teses de acusa��o e de defesa. A fase de condena��es e absolvi��es come�ou no dia 16 de agosto, com a an�lise dos cap�tulos da den�ncia apresentada pelo Minist�rio P�blico Federal.

A Corte come�ou com o cap�tulo sobre desvio de dinheiro p�blico na C�mara dos Deputados e no Banco do Brasil. Em seguida, apreciou os itens sobre gest�o fraudulenta no Banco Rural, lavagem de dinheiro, corrup��o dos parlamentares da base aliada, evas�o de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo pol�ticos do PT e do PL. Dos 37 r�us, 25 foram condenados e 12 absolvidos.

A terceira e �ltima etapa, da fixa��o das penas, come�ou no dia 23 de outubro. O relator esperava concluir esta fase na quinta-feira passada, pois ficou acertado informalmente que os ministros deveriam optar pelo voto do relator ou do revisor Ricardo Lewandowski, conforme a pena que mais se aproximasse dos respectivos c�lculos.

Com esse m�todo, Barbosa queria apresentar seu voto por grupo tem�tico, come�ando pelo n�cleo publicit�rio, o que foi vetado pelos demais ministros. A maioria entendeu que o rito iria contra o princ�pio da individualiza��o da pena, e ficou acertado que a Corte analisaria a conduta de um r�u por vez, crime a crime.

Desde ent�o, uma s�rie de desentendimentos vem marcando as sess�es do STF. Al�m de v�rios erros jur�dicos no voto de Barbosa, que v�o sendo corrigidos pelo pr�prio relator ap�s interfer�ncia dos colegas, os ministros n�o chegam a um consenso sobre as penas. A regra inicial de encaminhamento com o voto do relator ou do revisor est� sendo deixada de lado, e v�rios ministros t�m apresentado suas pr�prias vers�es.

Com o m�todo, a Corte levou tr�s dias para fixar as penas de Marcos Val�rio e parte das penas de seu s�cio na �poca dos fatos, o publicit�rio Ramon Hollerbach. J� � dado como certo que o julgamento n�o terminar� at� a aposentadoria de Ayres Britto, no dia 14 de novembro. A partir de ent�o, a presid�ncia interina ficar� com Barbosa, que toma posse no dia 22 de novembro.

Quando o julgamento finalmente terminar, o processo continuar� tramitando. A decis�o ser� publicada em ac�rd�o, o que leva alguns meses, e s� depois os advogados podem entrar com recursos. Nos embargos de declara��o, a defesa pede esclarecimento de pontos confusos da decis�o, o que pode resultar em altera��es pontuais nos votos dos ministros. Com os embargos infringentes, a Corte pode rever o julgamento quando as condena��es tiverem ocorrido com placares apertados.

Nos casos em que for decretada a pris�o, a tradi��o do STF � aguardar o julgamento do �ltimo recurso poss�vel antes de determinar a execu��o da senten�a.