PT quer votar novas regras do Fundo de Participa��o dos Estados at� dezembro

O l�der do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), come�a nesta ter�a-feira um p�riplo para tentar costurar um acordo pol�tico para a aprova��o, ainda neste ano, das novas regras para a partilha do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Relator de um projeto de lei que altera as regras desses repasses na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), Pinheiro vai procurar o colega Benedito de Lira (PP-AL), relator da mat�ria na Comiss�o de Desenvolvimento Regional (CDR), para propor a apresenta��o de um texto �nico para ser levado � vota��o no plen�rio da Casa. Se aprovada no Senado, a proposta ter� de passar pelo crivo da C�mara dos Deputados.

O Congresso corre contra o tempo para chegar a uma solu��o do FPE. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as regras atuais de distribui��o dos recursos do fundo e determinou ao Poder Legislativo que aprovasse, at� o final de 2012, uma nova lei complementar com as mudan�as. Se o Legislativo n�o aprovar uma nova lei, os repasses aos Estados dever�o ser suspensos. A pouco mais de dois meses do prazo final da mudan�a das regras, contudo, o Congresso praticamente n�o avan�ou na mat�ria.

Walter Pinheiro pretende conversar com as lideran�as partid�rias do Senado para fechar um acordo para aprovar a mat�ria na Casa. Contudo, o petista ainda n�o acertou os detalhes desse encontro com o l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Entre as oito propostas em discuss�o no Senado, os aliados devem encampar uma que preserva em parte o crit�rio de distribui��o atualmente em vigor: 85% dos recursos do fundo s�o distribu�dos aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os 15% restantes divididos entre os Estados do Sul e do Sudeste. A receita excedente seria rateada com base em crit�rios socioecon�micos, entre outros.

Nova prorroga��o

Para n�o passar o recibo de que ignoraram o assunto nos �ltimos dois anos, senadores querem pelo menos aprovar a mat�ria na Casa at� o final do ano. Uma sa�da pol�tica estudada �, ap�s a mat�ria passar no Senado, pedir ao presidente da Casa, Jos� Sarney (PMDB-AP), que busque os ministros do STF para pedir uma nova prorroga��o da legisla��o atual para alterar as regras do FPE. "No Senado, � poss�vel que se vote, n�o sei na C�mara", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que ressalta que, se houver vontade pol�tica, o Congresso aprova, sim, a mat�ria at� o final do ano.

Por�m, ministros do Supremo ouvidos pela Ag�ncia Estado admitem que o gesto pode n�o surtir efeito. Isso porque, na avalia��o deles, o prazo de dois anos j� concedido foi suficiente para que o Congresso aprovasse novas regras para a mat�ria. A outra observa��o, de um dos magistrados, � que dificilmente o ministro Joaquim Barbosa, futuro presidente da Corte, aceitaria um tipo de acordo nesses termos para a proposta.