Ministros ainda n�o definiram crit�rio de c�lculo final das penas dos r�us do mensal�o

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda n�o definiram qual crit�rio ser� usado para estabelecer uma pena final aos 25 condenados no julgamento do mensal�o. Marcos Val�rio, por exemplo, tem penas que, se somadas, chegam a mais de 40 anos de pris�o. Isso n�o quer dizer que o empres�rio j� est� necessariamente condenado a ficar na cadeia durante todo esse per�odo, at� porque o m�ximo que um condenado pode ficar preso no Brasil � pelo tempo de 30 anos.

Tr�s crit�rios est�o em discuss�o pelos ministros do Supremo. O primeiro � o “concurso material” - quando o acusado pratica duas ou mais condutas e as penas de todos os crimes s�o acumuladas. Por esse crit�rio, as penas s�o somadas, ou seja, Val�rio pegaria mesmo os 40 anos, mas cumpriria no m�ximo 30.

O segundo crit�rio � o “concurso formal”, em que o acusado pratica duas ou mais infra��es, mas em uma s� a��o - ou quando o investigado comete um delito como caminho para a execu��o de outro. A� n�o h� soma.

A terceira situa��o � o “crime continuado”, situa��o em que o r�u comete dois ou mais crimes iguais, o que caracteriza uma sequ�ncia de infra��es. Nesse caso tamb�m n�o h� soma de penas.