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Estado de Minas

Governo quer evitar vota��o sobre fator previdenci�rio


postado em 21/11/2012 18:10

O ministro da Previd�ncia Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que o governo n�o vai recomendar a sua base aliada a vota��o, na C�mara dos Deputados, do projeto que derruba o atual fator previdenci�rio. "O impacto na Previd�ncia ainda n�o est� devidamente amadurecido e conclu�do perante o governo. N�s n�o estamos com uma expectativa favor�vel de votar na C�mara porque n�o temos uma avalia��o conclu�da", avaliou, e complementou "o governo, como n�o tem conclus�o sobre o assunto, n�o pode levar a sua base a votar a instru��o do fator previdenci�rio de acordo com esse projeto.

Questionado sobre a possibilidade de veto pelo governo caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro insistiu que o ideal seria n�o prosseguir com a aprecia��o da mat�ria at� que haja mais clareza sobre os impactos. Isso, disse, evitaria "um impasse". "Mas n�o estou dizendo que existiria o veto, porque o veto � atribui��o s� da presidente", disse o ministro em entrevista � Ag�ncia Estado, ap�s reuni�o fechada com gerentes regionais da Previd�ncia no Rio Grande do Sul.

Garibaldi defende que o c�lculo 85/95 que est� em discuss�o na C�mara deveria incluir tamb�m um efeito progressivo, � medida que a popula��o vai envelhecendo. Na pr�tica, a proposta apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) � uma f�rmula que indicaria ao trabalhador que ele poderia se aposentar com valor integral quando a soma da idade com o tempo de servi�o alcan�asse 85, no caso das mulheres, e 95 para homens. "N�o sou propriamente contra o fator previdenci�rio, acho que existem alternativas melhores, mas que infelizmente n�o est�o prontas. E o governo n�o pode abrir m�o, pura e simplesmente, do fator", disse.

Sobre as alternativas estudadas pelo governo para por fim ao fator previdenci�rio, o ministro afirmou que a proposta 85/95 seria uma possibilidade, desde que inclu�do o fator progressivo. "O governo tem realizado estudos, que ainda n�o s�o conclusivos para apresentar � Casa Civil, Planejamento, Fazenda, e � presidente, estudos que levem a uma substitui��o e n�o a uma pura e simples elimina��o."

Garibaldi afirmou ainda que uma mudan�a nas aposentadorias deveria ser aproveitada para corrigir distor��es existentes nas pens�es, o que amenizaria o d�ficit da Previd�ncia. "As pessoas precisam entender que h� uma distor��o fundamental, al�m de outras nas pens�es. � que voc�, segurado, contribui a vida inteira e a� deixa uma pens�o para o seu dependente. A lei permite que, com uma contribui��o apenas, se foi cheia, a pens�o seja integral". Para o ministro, no entanto, falar em modificar as pens�es sempre � interpretado como um corte de benef�cios.


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