Aprovado projeto que concede autonomia financeira �s defensorias p�blicas

A C�mara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira projeto de lei que d� autonomia financeira �s defensorias p�blicas nos estados. A proposta estabelece que a Defensoria P�blica de cada estado poder� gastar at� 2% da receita corrente l�quida estadual com o pagamento de funcion�rios. A mat�ria segue para san��o presidencial.

Pelo texto, os estados ter�o prazo de cinco anos para a implanta��o progressiva da nova reparti��o dos limites da despesa. Tamb�m ficou estabelecido um cronograma que pode variar de um estado para outro. O limite de despesas do Executivo estadual com pessoal passar� de 49% para 47% da receita.

O projeto, de autoria do l�der do governo no Congresso, senador Jos� Pimentel (PT-CE), inclui as defensorias na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta separa o gasto das defensorias p�blicas dos estados com pessoal do or�amento do Executivo estadual. Com isso, as defensorias passar�o a responder pelas despesas com funcion�rios e n�o mais os governadores.