Senadores podem aprovar at� o dia 12 novo Fundo de Participa��o dos Estados

O relator do projeto de lei que estabelce novos crit�rios para partilha do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) a partir de 2013, senador Walter Pinheiro (PT/BA), disse que mat�ria dever� ser aprovada at� 12 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

 

Depois de semanas de entendimentos e negocia��es com os l�deres partid�rios, o relator Walter Pinheiro entregou seu parecer sobre a nova partilha do FPE � CAE nessa quinta-feira. De acordo com ele, o relat�rio � o resultado da busca de um “ponto de equil�brio” entre os interesses e as necessidades das 27 unidades federativas. O novo regulamento precisa ser aprovado no Senado e na C�mara antes do recesso legislativo.

O senador explica que seu relat�rio teve contribui��es de oito propostas que tramitavam no Senado sobre o tema. Um dos pontos principais do documento � a manuten��o dos repasses atuais para 2013 e 2014. Os recursos adicionais ser�o repartidos segundo crit�rios de popula��o e renda domiciliar per capita nominal, com previs�o de transi��o das regras a partir de 2015.

Em seu relat�rio, Walter Pinheiro explica que a vota��o da mat�ria � prioridade para os estados. Em 24 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dos atuais crit�rios, que permanecer�o em vigor at� 31 de dezembro deste ano.

"A partir de 1º de janeiro, se n�o tivermos pelo menos essa regra b�sica, vamos conviver com a decis�o do Supremo Tribunal Federal, que determina a suspens�o da partilha dos recursos do FPE pela aus�ncia de um conjunto de regras", alertou Walter Pinheiro.

Tramitando na CAE, a proposta ainda teria de ser apreciada pelas Comiss�es de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). Entretanto, o l�der do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) deve apresentar requerimento de urg�ncia para a mat�ria na pr�xima semana. Se aprovado o requerimento, o projeto tramitar� em regime de urg�ncia e seguir� direto para o Plen�rio onde receberia os pareceres dos relatores dessas comiss�es.

Apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Romero Juc� (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jorge Viana (PT-AC), o projeto original (PLS 289/2011) previa que os recursos seriam distribu�dos com base no �ndice de Desenvolvimento Humano (IDH); renda per capita; tamanho da popula��o; superf�cie territorial do estado em rela��o ao total nacional; coeficientes de atendimento domiciliar de �gua tratada e de cobertura de esgoto domiciliar; e propor��o de unidades de conserva��o e �reas ind�genas em rela��o � superf�cie territorial de cada estado.

O relat�rio de Pinheiro estabelece que os repasses atuais ser�o mantidos como piso e os reajustes para 2013 e 2014 seriam baseados em apenas dois crit�rios: popula��o e o fator inverso da renda per capita nominal domiciliar. Durantes esses dois anos, as regras definitivas ser�o debatidas pela C�mara e pelo Senado, passando a vigorar a partir de 2015.

Conforme afirmou Walter Pinheiro em entrevista � imprensa, o objetivo dos entendimentos foi buscar uma solu��o para que os estados conseguissem atravessar o atual per�odo de queda nas arrecada��es de maneira mais tranquila. Ele acredita que o projeto ser� aprovado pelo Senado at� o dia 12 de dezembro e na C�mara at� o dia 19 de dezembro.

O Fundo de Participa��o dos Estados est� previsto no art. 159 da Constitui��o, o qual determina que lhe sejam destinados 21,5% da arrecada��o, pela Uni�o, dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).